Item REsp1373 - Recurso Especial n. 1.373 - RJ

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Código de referência

BR DFSTJ STJ.JUD.DPP.21.07.REsp1373

Título

Recurso Especial n. 1.373 - RJ

Data(s)

  • 6/6/1990 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Inteiro teor do acórdão, em arquivo PDF com 19 páginas.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

TRIBUTÁRIO. ICM. SEGURADORA. SALVADOS SUBROGATÓRIOS.
I- Impossibilidade de serem tributados, pelo ICM, salvados sub-rogatórios, que não constituem mercadoria objeto da operação tributável, tendo em vista que a seguradora não ostenta a qualidade de produtor, industrial ou comerciante de veículos usados ou de sucata (DL. 73/66, art. 73). Aplicabilidade da sumula 541-STJ.
II- Recurso Especial conhecido e provido.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

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Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso.

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.

Condiçoes de reprodução

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em 29/8/2017 por Rayssa Macedo.
Revisado por Marcus Vinicius Alves dos Anjos

Línguas e escritas

Fontes

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