Item REsp39570 - Recurso Especial n. 39.570 - SP

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BR DFSTJ STJ.JUD.DPri.11.08.REsp39570

Title

Recurso Especial n. 39.570 - SP

Date(s)

  • 30/11/1993 (Creation)

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Extent and medium

Inteiro teor do acórdão, em arquivo PDF com 6 páginas.

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Denunciação da lide requerida pelo réu - Improcedência da ação - Honorários do advogado do denunciado.
Tratando-se de garantia simples ou impropria, em que a falta da denunciação da lide não envolve perda do direito de regresso, sendo a ação julgada improcedente e prejudicada a denunciação, devera o denunciante arcar com os honorários do advogado do denunciado. Inexistência de vínculo entre este último e o autor que, em relação a ele, não formulou qualquer pedido.

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Documentação pública, sem restrição de acesso.

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.

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Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

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  • Brazilian Portuguese

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Status

Revised

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Descrito em 1/9/2017 por Rayssa Macedo
Revisado por Betânia Pontes Monteiro

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