Mostrando 486 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
Crimes contra a Inviolabilidade de Segredo 0
Crimes contra a Liberdade Pessoal 0
Crimes contra a Organização do Trabalho 0
Crimes contra a Paz Pública 1
Crimes contra a Propriedade Intelectual 0
Crimes contra a Vida 4
Crimes contra as Finanças Públicas 0
Crimes contra o Patrimônio 4
Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos 0
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral 0
Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira 0
Fato Atípico 0
Lesão Corporal 0
Parte Geral 0
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa 0
Violência Doméstica contra a Mulher 0
Direito Privado (28) 0
Direito Marítimo (6) 0
Inscrição / Registro da Embarcação 0
Registro / Cadastro do Armador 0
Responsabilidade Contratual 0
Responsabilidade do Comandante ou Capitão 0
Responsabilidade Extracontratual 0
Serviços Auxiliares de Navegação 0
Fatos Jurídicos 0
Pessoas Naturais 0
Direito Civil (9) 0
Empresas 9
Responsabilidade Civil 17
Coisas 9
Família 0
Sucessões 2
Obrigações 27
Pessoas Jurídicas 1
Direito da Criança e do Adolescente (3) 0
Ato Infracional 0
Direito do Consumidor (2) 2
Contratos de Consumo 4
Responsabilidade do Fornecedor 2
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público (22) 1
Direito Processual Penal (14) 0
Denúncia / Queixa 0
Execução Penal 0
Habeas Corpus - Cabimento 3
Medidas Assecuratórias 0
Prisão em Flagrante 0
Prisão Preventiva 0
Falsidade 0
Inclusão / Exclusão de Jurado 0
Fiança 0
Liberdade Provisória 0
Prisão Temporária 0
Ação Penal 2
Agentes Políticos 1
Atos Administrativos 32
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 0
Concurso Público / Edital 2
Contratos Administrativos 1
Dívida Ativa não tributária 0
Dívida Pública Mobiliária 0
Domínio Público 1
Empregado Público / Temporário 0
Garantias Constitucionais 0
Intervenção do Estado na Propriedade 7
Intervenção no Domínio Econômico 1
Licitações 0
Meio Ambiente 1
Militar 4
Orçamento 0
Organização Político-administrativa / Administração Pública 1
Organização Sindical 0
Responsabilidade da Administração 2
Serviços 4
Servidor Público Civil 8
Sistema Nacional de Trânsito 0
Jurisdição e Competência (Penal) 0
Recurso (Penal) 0
Direito Processual Civil e do Trabalho (10) 3
Medida Cautelar 0
Recurso (Civil e do Trabalho) 0
Atos Processuais 0
Formação, Suspensão e Extinção do Processo 0
Jurisdição e Competência (Civil) 1
Liquidação / Cumprimento / Execução 3
Ministério Público 0
Órgãos Judiciários e Auxiliares de Justiça 0
Partes e Procuradores 0
Processo e Procedimento 0
Direito Internacional (13) 0
Casamento e Divórcio 0
Contratos Internacionais 1
Cooperação Internacional 0
Estrangeiro 0
Funcionamento de Empresa Estrangeira 0
Laudo Arbitral Internacional 0
Nacionalidade 0
Normas do MERCOSUL 0
Pessoa Jurídica Estrangeira 0
Resultados 197 até 294 de 486