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Assuntos
Termo de Assuntos Nota de âmbito contar Descrição arquivística contar Registo de autoridade
Órgãos Judiciários e Auxiliares de Justiça 0 0
Normas do MERCOSUL 0 0
Proteção Internacional a Direitos Humanos 0 0
Tempo de Serviço 0 0
Disposições Diversas relativas às Prestações 0 0
Direito Tributário (13) 0 0
Crédito Tributário 0 0
Dívida Ativa 0 0
GATT - Acordo geral sobre Tarifas e Comércio 0 0
Processo Administrativo Fiscal 0 0
Direito Civil (9) 0 0
Empresas 0 0
Responsabilidade Civil 0 0
Registros Públicos (3) 0 0
Ato Infracional 0 0
Direito do Consumidor (2) 0 0
Registro / Cadastro do Armador 0 0
Serviços Auxiliares de Navegação 0 0
Direito Penal (31) 0 0
Crime / Contravenção contra Idoso 0 0
Crime Tentado 0 0
Crimes contra a Família 0 0
Crimes contra a Inviolabilidade de Segredo 0 0
Crimes contra a Dignidade Sexual

Usado por: Crimes contra os Costumes

  • Título alterado de "Crimes contra os Costumes" para "Crimes contra a Dignidade Sexual"pela Lei 12.015/2009.
0 0
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral 0 0
Execução Penal 0 0
Habeas Corpus - Cabimento 0 0
Medidas Assecuratórias 0 0
Prisão em Flagrante 0 0
Prisão Preventiva 0 0
Organização e Funcionamento (5) 0 0
Administração e Modernização Estratégica 0 0
Composição do STJ 30 0
Controle Interno 0 0
Política de Recursos Humanos 0 0
Recrutamento 0 0
Pagamento de Pessoal 0 0
Apuração de Responsabilidade 0 0
Política de Material e Serviço 0 0
Patrimônio (2) 0 0
Orçamento e Finanças (2) 0 0
Programação Financeira e Orçamentária 0 0
Gestão Documental Arquivística 0 0
Política de Tecnologia da Informação e Comunicação 0 0
Administração Judiciária (1)
  • Documentos de apoio às atividades judiciárias
0 0
Apontamento e Registro 0 0
Material de Divulgação 0 0
Presidente 0 0
Súmula 3 1 0
Súmula 4 1 0
Súmula 8 1 0
Súmula 9 1 0
Súmula 11 1 0
Súmula 13 1 0
Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Vicente Cernicchiaro 0 0
Agravo Regimental 1425 Sumula 7 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Precedente de Súmula Sumúla 8 Ministro Nilson Naves 0 0
Precedente de Súmula Súmula 8 Ministro Salvio de Figueiredo 0 0
Súmula 21 1 0
Súmula 23 1 0
Súmula 25 1 0
Súmula 26 1 0
Súmula 28 1 0
Súmula 33 1 0
Súmula 40 1 0
Súmula 41 1 0
Súmula 43 1 0
Súmula 45 1 0
Súmula 47 1 0
Habeas Corpus Súmula 9 Ministro Carlos Thibau 0 0
Recurso de Habeas Corpus 331 Súmula 9 Ministro William Patterson 0 0
Recurso de Habeas Corpus 202 Súmula 9 Ministro Edson Vidigal 0 0
Conflito de Competência 939 Súmula 10 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Flaquer Scartezzini 0 0
Habeas Corpus 393 Súmula 21 Ministro Costa Lima 0 0
Recurso de Habeas Corpus 128 Súmula 21 Ministro Edson Vidigal 0 0
Recurso Especial 4121 Súmula 23 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 3601 Súmula 23 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso Especial 3630 Súmula 25 Ministro Claudio Santos 0 0
Recurso Especial 2976 Súmula 25 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 1709 Súmula 25 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 6251 Súmula 26 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 2945 Súmula 26 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 2773 Súmula 26 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 2405 Súmula 26 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 6592 Súmula 27 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 2531 Súmula 27 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 7943 Súmula 28 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 5937 Súmula 28 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 6989 Súmula 29 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso de Habeas Corpus xx Súmula xx Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1587 Súmula 40 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Mandado de segurança 460 Súmula 41 Ministro Garcia Vieira 0 0
Súmula 49 1 0
Súmula 55 1 0
Súmula 58 1 0
Súmula 64 1 0
Resultados 491 a 588 de 1491