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Subjects
Subjects term Scope note Results
Primeiros Julgados das Classes Processuais 9
Classe Processual (81) 0
Apelação Cível 1
Agravo de Instrumento 2
Agravo de Instrumento para STF 0
Agravo de Instrumento em RMS para STF 0
Agravo de Instrumento para o Presidente 0
Ação de Improbidade Administrativa 0
Alienação de Bens do Acusado 0
Ação Rescisória 2
Agravo em Recurso Especial 1
Cautelar Inominada Criminal 0
Comunicação 0
Carta Rogatória 0
Embargos Infringentes em Apelação Cível 0
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1
Embargos de Divergência no Agravo 0
Embargos Infringentes em Ação Rescisória 0
Embargos de Divergência em Habeas Corpus 0
Embargos do Acusado 0
Agravo de Instrumento em RHC para STF 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 9
Conflito de Competência 21
Conflito de Atribuição 1
Embargos de Terceiro 0
Execução em Mandado de Segurança 0
Execução em Sentença Estrangeira Contestada 0
Exceção de Impedimento 0
Exceção de Impedimento 0
Exceção de Suspeição 0
Habeas Corpus 13
Habeas Data 1
Homologação de Decisão Estrangeira 0
Incidente de Deslocamento de Competência 1
Intervenção Federal 2
Interpelação Judicial 0
Inquérito 1
Insanidade Mental do Acusado 0
Mandado de Injunção 2
Medidas Protetivas 0
Medidas Protetivas de Urgência 0
Mandado de Segurança 12
Notícia-Crime 0
Processo Administrativo 0
Pedido de Prisão Preventiva 0
Pedido de Prisão Temporária 0
Petição 1
Precatório 0
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 0
Reclamação 3
Restituição de Coisas Apreendidas 0
Recurso Especial 109
Recurso em Habeas Corpus 2
Recurso em Mandado de Segurança 10
Recurso Ordinário 1
Representação 0
Requisição de Pequeno Valor 0
Revisão Criminal 0
Sindicância 0
Sentença Estrangeira 0
Sentença Estrangeira Contestada 0
Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0
Suspensão de Liminar 0
Suspensão de Segurança 0
Suspensão de Tutela Antecipada 0
Pedido de Tutela Provisória 0
Execução em Medida Cautelar 0
Execução em Ação Recisória 0
Ministros (98) 0
Adhemar Maciel

Use for: Adhemar Ferreira Maciel

6
Armando Rollemberg

Use for: Armando Leite Rollemberg

7
Américo Luz 14
Anselmo Santiago

Use for: José Anselmo de Figueiredo Santiago

3
Antônio de Pádua Ribeiro 13
Antonio Carlos Ferreira 4
Arnaldo Esteves Lima 5
Assis Toledo

Use for: Francisco de Assis Toledo

5
Assusete Magalhães

Use for: Assusete Dumont Reis Magalhães

2
Athos Carneiro

Use for: Athos Gusmão Carneiro

6
Barros Monteiro

Use for: Raphael de Barros Monteiro Filho

12
Benedito Gonçalves 3
Bueno de Souza

Use for: Romildo Bueno de Souza

13
Carlos Thibau

Use for: Carlos Augusto Thibau Guimarães

3
Carlos Velloso

Use for: Carlos Mario da Silva Velloso

6
Castro Filho

Use for: Sebastião de Oliveira Castro Filho

6
Castro Meira

Use for: José de Castro Meira

6
Cesar Asfor Rocha

Use for: Francisco Cesar Asfor Rocha

11
Cid Flaquer Scartezzini 6
Cláudio Santos

Use for: Francisco Cláudio de Almeida Santos

6
Demócrito Reinaldo

Use for: Demócrito Ramos Reinaldo

6
Denise Arruda

Use for: Denise Martins Arruda

4
Dias Trindade

Use for: Francisco Dias Trindade

4
Eduardo Ribeiro

Use for: Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira

7
Fontes de Alencar

Use for: Luiz Carlos Fontes de Alencar

5
Fernando Gonçalves 5
Felix Fischer 8
Eliana Calmon

Use for: Eliana Calmon Alves

4
Francisco Falcão

Use for: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

5
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