Publicado
Ementa
Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação
de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Precedentes
REsp 1669185 RS
AgInt no REsp 1577376 SC
AgInt no REsp 1633715 SC
AgInt no REsp 1196027 RS
AgRg no Ag 1365693 MG
REsp 1255127 MG
AgRg no REsp 1486195 SC
AgRg no REsp 1154986 MG
REsp 1264250 MG
REsp 625249 PR
REsp 605323 MG
Fonte
DJE DATA:17/12/2018
RSSTJ VOL.:00048 PG:00249
RSTJ VOL.:00252 PG:01306
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Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela [Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016](http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102846/Res%20_14_2016_PRE.pdf).
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•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo [formulário eletrônico](http://www.stj.jus.br/sic/projects/ouvidoria/wiki/Passo_a_Passo).
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