Ata de Posse dos Ministros Hermillo Gallant, Pereira de Paiva, Sebastião Reis, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro
Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990