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Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 1º de dezembro de 1999
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Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 21 de fevereiro de 1991
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 28 de abril de 1992
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de fevereiro de 2003
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 16 de maio de 2001
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de junho de 2009
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003
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Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 7 de abril de 1994
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Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 23 de fevereiro de 1995
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 5 de agosto de 1998
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de dezembro de 2000
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Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 6 de agosto de 1992
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 12 de junho de 2002
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 26 de agosto de 2003
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de novembro de 2002
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
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Ata da Sessão Plenária realizada em 7 de maio de 1997
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 29 de abril de 1994
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 13 de abril de 2005
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 23 de junho de 1994
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 15 de outubro de 1992
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
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Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 25 de junho de 1991
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Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de setembro de 1996
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Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996