Extrato bancário não confere com seus registros?
Você pode pedir explicações na Justiça
O MomentoArquivo – Volume III é umas das ações de difusão documental concluída em 2025. O livro é resultado do compilado das edições n. 49 a 72, publicadas mensalmente no Portal do STJ, e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.
Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
MomentoArquivo: volume 2 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória — Brasília:
Superior Tribunal de Justiça — STJ, 2024.
Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 73 páginas).
Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185633
eISBN 978-65-88022-35-1
- Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.
O MomentoArquivo – Volume II é umas das ações de difusão documental concluída em 2024. O livro é resultado do compilado das edições n. 24 a 48, publicadas mensalmente no Portal do STJ, e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.
Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
MomentoArquivo: volume 2 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória — Brasília:
Superior Tribunal de Justiça — STJ, 2024.
Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 73 páginas).
Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185633
eISBN 978-65-88022-35-1
- Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.
Exportação de Café
Incide ICMS sobre a quota de contribuição ao IBC?
Punição por intermediação no jogo do bicho
Depende da identificação do banqueiro?
Tempo de internação hospitalar
Pode ser limitado por plano de saúde?
Justiça Estadual ou Federal?
Quem deve julgar ações referentes a aumento nas mensalidades de instituições de ensino superior?
Multa de Trânsito
Sem possibilidade de defesa prévia é ilegal?
Empréstimo Bancário
Quando a dívida só aumenta!
Responsabilidade de Preservação Ambiental
Acompanha a propriedade independentemente de quem causou o dano?
Defeitos de Construção
Qual o prazo legal para buscar reparação na Justiça?
Farmácia e Drogaria
É possível acumular responsabilidade técnica por ambos os estabelecimentos?
Alienação fiduciária de veículos automotores
É necessária a anotação no Certificado de Registro do Veículo?
Publicações mensais, sempre na última semana do mês, sobre julgamentos que marcaram a vida dos cidadãos.
Seção de Preservação Digital e Difusão de Documentos Arquivísticos - SPRESDefinição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar. Pode impedir a concessão de benefício previdenciário?
Coordenadoria de Gestão Documental - CGEDEdital de Concurso Público
Pode estabelecer que o candidato possua habilitação legal na data de encerramento das inscrições?
Liberdade de Imprensa e Danos Morais
Quem responderá pela reparação do dano?
Usucapião de linha telefônica
Quando a posse vira propriedade
Desapropriação para Criação de Áreas de Preservação Ambiental
Quando a indenização é devida?
Crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho
Quem deve julgar: Justiça Estadual ou Federal?
Leilão de Bens em Execução Fiscal
A publicação do edital é suficiente ou a intimação pessoal é obrigatória?
Contrato de compra e venda não registrado no Registro de Imóveis
É obrigatória a notificação prévia do devedor em mora?
Benefício fiscal garantido por lei
Pode ser extinto por ato administrativo?
Apreensão ou retenção do veículo
Qual é a medida legal no caso de transporte ilegal de passageiros?
Investigação de paternidade cumulada com alimentos
Qual o foro competente para a ação?
Cadastros de Proteção ao Crédito
Quando o nome do consumidor pode ser excluído?
Quer saber quais informações o governo mantém sobre você?
Antes de recorrer à Justiça, há um passo indispensável
Convenção sem registro?
Isso não isenta o condômino do pagamento de taxas
Infrator de trânsito não notificado.
O licenciamento do veículo pode ser renovado?
Taxa de manutenção de loteamento
Quem deve pagar?
Morte em ferrovia não sinalizada
Indenização devida
Servidores Públicos
Quando a estabilidade é questionada
Contrato de Locação
Fiadores não são obrigados a arcar com alterações realizadas sem seu consentimento
Pensão por Morte
Ex-cônjuge tem direito após renúncia à pensão alimentícia?
Levantamento de FGTS e PIS de titular falecido
Qual é a Justiça competente para emitir o alvará?
Seguro DPVAT vencido
A indenização ainda é devida?
Dívida quitada
O credor é responsável pela exclusão do registro do cadastro negativo?
Veículo Importado
Se a importação for irregular, é possível regularizar o veículo?
Correção Monetária em Dívida de Valor
Em caso de ato ilícito, quando deve começar a incidir?
Prova de venda de veículo
Admite-se prova que não seja a transferência no órgão competente?
Contrato de Mútuo
Qual a responsabilidade do avalista no pagamento da dívida?
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Incide cobrança de ICMS?
Envio de cartão de crédito sem solicitação
Prática abusiva que pode gerar dano moral
Prazo de Prescrição em Seguros
Quando ele realmente começa a contar?
Segurado vítima de novo acidente
Pode acumular auxílio-acidente?
Acidente envolvendo viatura militar
Qual Justiça deve julgar o caso?