Edição n. 16 - Supermercados abertos aos domingos e feriados
- 2020/07/31
Parte deMomentoArquivo
Supermercados abertos aos domingos e feriados.
O que diz a lei?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
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Edição n. 17 - Horário de Atendimento Bancário
- 31/08/2020
Parte deMomentoArquivo
Horário de atendimento bancário.
Quem decide?
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Edição n. 22 - Vai ter música ambiente?
- 29/1/2021
Parte deMomentoArquivo
Vai ter música ambiente?
Lembre-se dos direitos autorais
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Edição n. 24 - Comissão de corretagem imobiliária
- 30/03/2021
Parte deMomentoArquivo
Comissão de corretagem imobiliária
Sempre se deve pagar?
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Edição n. 25 - Sobre sucata de veículo incide imposto?
- 30/04/2021
Parte deMomentoArquivo
Sobre sucata de veículo incide imposto?
Depende de quem comercializa
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Edição n. 27 - Contribuinte ou Consumidor.
- 30/06/2021
Parte deMomentoArquivo
Contribuinte ou Consumidor
Quem defende seus direitos?
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Edição n. 29 - Defensivos Agrícola
- 31/08/2021
Parte deMomentoArquivo
Defensivos Agrícolas
Registro provisório é válido para cadastramento estadual?
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Edição n. 32 - Nome negativado indevidamente
- 30/11/2021
Parte deMomentoArquivo
Nome negativado indevidamente.
Sem comunicação prévia, a reparação é devida sim!
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Edição n. 33 - Obrigações legais da empresa
- 17/12/2021
Parte deMomentoArquivo
Obrigações legais da empresa
Os sócios respondem solidariamente?
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Edição n. 36 - Seguro de vida em grupo
- 31/03/2022
Parte deMomentoArquivo
Seguro de vida em grupo.
O empregado é o segurado e está sujeito ao prazo prescricional.
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Edição n. 39 - Dano ambiental por polo industrial
- 30/6/2022
Parte deMomentoArquivo
Dano ambiental por polo industrial
Para definir a responsabilidade de cada empresa, é necessária perícia técnica
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Edição n. 42 - Pedido de Usucapião Especial
- 30/09/2022
Parte deMomentoArquivo
Pedido de Usucapião Especial
A qual Juízo recorrer?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
- 27/06/2019
Parte deMomentoArquivo
Alto Lá!
Concubina não, companheira!
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Edição n. 8 - Empréstimo consignado
- 29/11/2019
Parte deMomentoArquivo
Empréstimo consignado
Na folha ou não? Eis a questão!
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Edição n. 11 - Propriedade da Marca
- 28/02/2020
Parte deMomentoArquivo
Propriedade da Marca
Se caducar, outro pode usar
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Edição n. 19 - Desistiu do Consórcio?
- 29/10/2020
Parte deMomentoArquivo
Desistiu do Consórcio?
E agora?
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Edição n. 21 - Se está coberto pelo seguro
- 18/12/2020
Parte deMomentoArquivo
Se está coberto pelo seguro,
a seguradora tem de pagar?
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Edição n. 26 - Área remanescente não desapropriada
- 31/05/2021
Parte deMomentoArquivo
Área remanescente não desapropriada
Como cobrar pela valorização?
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Edição n. 31 - Financiamento Habitacional
- 28/10/2021
Parte deMomentoArquivo
Financiamento Habitacional
O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo
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Edição n. 34 - Se existe acordo tarifário internacional
- 31/1/2022
Parte deMomentoArquivo
Se existe acordo tarifário internacional,
produtos importados de países participantes têm direito ao benefício.
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Edição n. 38 - Honorários Advocatícios
- 31/5/2022
Parte deMomentoArquivo
Honorários Advocatícios
Quem arca com os custos quando se perde uma ação?
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Edição n. 40 - Restrição no atendimento
- 29/07/2022
Parte deMomentoArquivo
Restrição no atendimento
Magistrado pode definir horário de atendimento a advogado?
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Edição n. 43 - Encargos Financeiros
- 28/10/2022
Parte deMomentoArquivo
Encargos Financeiros
São acumuláveis na cobrança de uma mesma dívida?
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Edição n. 45 - Nasce o Superior Tribunal de Justiça
- 19/12/2022
Parte deMomentoArquivo
Nasce o Superior Tribunal de Justiça
Seu primeiro julgamento é realizado
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Edição n. 5 - Cruzados Novos ou Cruzeiros
- 30/8/2019
Parte deMomentoArquivo
Cruzados Novos ou Cruzeiros
Quem devolve meu dinheiro?
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- 19/12/2019
Parte deMomentoArquivo
Desapropriação!
Com ou sem indenização?
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Edição n. 12 - Importação Reprovada
- 31/03/2020
Parte deMomentoArquivo
Importação reprovada!
Produto devolvido.
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Edição n. 13 - Já dizia um ditado popular
- 30/04/2020
Parte deMomentoArquivo
Já dizia um ditado popular:
“Quem não deve não teme”
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Edição n. 14 - Sem autorização em lei
- 29/05/2020
Parte deMomentoArquivo
Sem autorização em lei,
não tem desapropriação.
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Edição n. 20 - Publicidade de Palco
- 30/11/2020
Parte deMomentoArquivo
Publicidade de Palco
De quem é a responsabilidade do que foi anunciado?
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Edição n. 28 - Justiça Federal ou Justiça do Trabalho
- 30/07/2021
Parte deMomentoArquivo
Justiça Federal ou Justiça do Trabalho
A qual Justiça recorrer para movimentar o FGTS?
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Edição n. 30 - Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
- 30/09/2021
Parte deMomentoArquivo
Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
É considerado título executivo extrajudicial?
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Edição n. 35 - Preso injustamente
- 25/02/2022
Parte deMomentoArquivo
Preso injustamente.
O Estado terá que indenizar?
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Edição n. 37 - Entrega da Declaração do Imposto de Renda
- 29/4/2022
Parte deMomentoArquivo
Entrega da Declaração do Imposto de Renda
Se perder o prazo, o contribuinte terá de pagar multa
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Edição n. 44 - Indenização de Férias
- 30/11/2022
Parte deMomentoArquivo
Indenização de Férias
Há incidência de imposto de renda?
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Edição n.1 - Quando o parceiro se torna intruso.
- 24/4/2019
Parte deMomentoArquivo
Quando o parceiro se torna intruso
Nem sempre é fácil romper as alianças
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Edição n. 2 - Atrasou a parcela do seguro?
- 31/05/2019
Parte deMomentoArquivo
Atrasou a parcela do seguro?
E agora?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
- 31/07/2019
Parte deMomentoArquivo
Levante a mão!
Quem nunca teve problemas com a obra do vizinho?
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Edição n. 6 - Garantia dada, dívida não quitada.
- 30/9/2019
Parte deMomentoArquivo
Garantia dada, dívida não quitada.
Meação comprometida?
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Edição n. 7 - Promessa é dívida
- 30/10/2019
Parte deMomentoArquivo
Promessa é dívida!
Já dizia o bom e velho ditado.
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Edição n. 10 - Campeonato Brasileiro
- 31/01/2020
Parte deMomentoArquivo
Campeonato Brasileiro
Quando o jogo não termina em campo
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Edição n. 15 - Película Automotiva
- 30/06/2020
Parte deMomentoArquivo
Película Automotiva
O dilema de sua utilização
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 18 - Pode haver sucessão na reparação por danos morais
- 30/09/2020
Parte deMomentoArquivo
Pode haver sucessão na reparação de danos morais,
Eis a questão.
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 23 - Os segredos dos mágicos
- 26/2/2021
Parte deMomentoArquivo
Os segredos dos mágicos,
Quem deseja descobrir?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 41 - Responsável técnico de drogaria
- 31/08/2022
Parte deMomentoArquivo
Responsável técnico de drogaria
O oficial de farmácia podia exercer essa função?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 46 - Furto em estacionamento gratuito
- 31/01/2023
Parte deMomentoArquivo
Furto em estacionamento gratuito
A responsabilidade é do estabelecimento que ofertou a vaga?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 47 - Infrator de trânsito não notificado
- 28/02/2023
Parte deMomentoArquivo
Infrator de trânsito não notificado.
O licenciamento do veículo pode ser renovado?
Coordenadoria de Gestão Documental - CGED
Edição n. 48 - Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar
- 31/3/2023
Parte deMomentoArquivo
Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar. Pode impedir a concessão de benefício previdenciário?
Coordenadoria de Gestão Documental - CGED