Termo de Posse do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Ata de Posse dos Ministros Athos Carneiro, Luiz Vicente Cernicchiaro, Waldemar Zveiter, Fontes de Alencar, Cláudio Santos, Sálvio de Figueiredo e Barros Monteiro.
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002