Súmula 114
Súmula 114
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Súmula 100
Súmula 100
Súmula 102
Súmula 102
Súmula 95
Súmula 95
Súmula 94 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 94 (SÚMULA CANCELADA)
Reclamação n. 209 - DF
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Súmula 80
Súmula 80
Súmula 87
Súmula 87
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Súmula 79
Súmula 79
Súmula 77
Súmula 77
Súmula 58
Súmula 58
Súmula 66
Súmula 66
Súmula 44
Súmula 44
Súmula 45
Súmula 45
Súmula 49
Súmula 49
Súmula 65
Súmula 65
Súmula 69
Súmula 69
Conflito de Competência n. 3512
Conflito de Competência n. 3681
Súmula 56
Súmula 56
Súmula 57
Súmula 57
Súmula 67
Súmula 67
Súmula 68 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 68 (SÚMULA CANCELADA)
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Súmula 50
Súmula 50
Súmula 70
Súmula 70
Súmula 71
Súmula 71
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Súmula 23
Súmula 23
Súmula 4
Súmula 4
Súmula 2
Súmula 2
Súmula 19
Súmula 19
Súmula 20
Súmula 20
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Ação Rescisória n. 2 - PR
Conflito de Competência n. 896 - RS
Súmula 12
Súmula 12
Conflito de Competência n. 291
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Habeas Data n. 05
Habeas Data n. 08
Conflito de Competência n. 156
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Habeas Data n. 02
Conflito de Competência n. 268
Conflito de Competência n. 233
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Habeas Data n. 09
Habeas Data n. 04
Conflito de Competência n. 754
Conflito de Competência n. 169
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 256
Conflito de Competência n. 03
Conflito de Competência n. 43
Conflito de Competência n. 774
Súmula 3
Súmula 3
Súmula 124
Súmula 124
Súmula 128
Súmula 128
Súmula 138
Súmula 138
Súmula 153
Súmula 153
Súmula 154
Súmula 154
Súmula 185
Súmula 185
Súmula 210
Súmula 210
Súmula 215
Súmula 215
Súmula 112
Súmula 112
Súmula 119
Súmula 119
Súmula 121
Súmula 121
Súmula 131
Súmula 131
