Reclamação n. 209 - DF
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Súmula 100
Súmula 100
Habeas Data n. 05
Habeas Data n. 08
Súmula 3
Súmula 3
Conflito de Competência n. 156
Súmula 19
Súmula 19
Súmula 20
Súmula 20
Súmula 58
Súmula 58
Súmula 66
Súmula 66
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Súmula 102
Súmula 102
Súmula 124
Súmula 124
Súmula 128
Súmula 128
Súmula 138
Súmula 138
Súmula 153
Súmula 153
Súmula 154
Súmula 154
Súmula 185
Súmula 185
Súmula 210
Súmula 210
Súmula 215
Súmula 215
Habeas Data n. 2 - DF
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Súmula 80
Súmula 80
Súmula 87
Súmula 87
Súmula 95
Súmula 95
Habeas Data n. 02
Conflito de Competência n. 268
Conflito de Competência n. 233
Súmula 44
Súmula 44
Súmula 45
Súmula 45
Súmula 49
Súmula 49
Súmula 65
Súmula 65
Súmula 69
Súmula 69
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Súmula 112
Súmula 112
Súmula 119
Súmula 119
Súmula 121
Súmula 121
Súmula 131
Súmula 131
Súmula 136
Súmula 136
Súmula 160
Súmula 160
Súmula 166
Súmula 166
Súmula 177
Súmula 177
Súmula 198
Súmula 198
Súmula 183 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 183 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 157 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 157 (SÚMULA CANCELADA)
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Súmula 79
Súmula 79
Conflito de Competência n. 3512
Conflito de Competência n. 3681
Habeas Data n. 09
Habeas Data n. 04
Súmula 4
Súmula 4
Conflito de Competência n. 754
Conflito de Competência n. 169
Súmula 56
Súmula 56
Súmula 57
Súmula 57
Súmula 67
Súmula 67
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Súmula 120
Súmula 120
Súmula 125
Súmula 125
Súmula 129
Súmula 129
Súmula 127
Súmula 127
Súmula 135
Súmula 135
Súmula 139
Súmula 139
Súmula 167
Súmula 167
Súmula 190
Súmula 190
Súmula 199
Súmula 199
Súmula 94 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 94 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 152 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 152 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 68 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 68 (SÚMULA CANCELADA)
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Conflito de Competência n. 169 - PB
Ação Rescisória n. 2 - PR
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
