Edição n. 63 - Contrato de Mútuo
Edição n. 64 - Liberdade de Imprensa e Danos Morais
Edição n. 66 - Multa de Trânsito
Edição n. 69 - Importação de veículo para uso pessoal
Edição n. 71 - Leilão de Bens em Execução Fiscal
Edição n. 74 - Responsabilidade de Preservação Ambiental
Edição n. 6 - Garantia dada, dívida não quitada.
Edição n. 7 - Promessa é dívida
Termo de Posse do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Coleção)
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Termo de Posse do Ministro Paulo Gallotti no Tribunal (Coleção)
Ministro Paulo Medina
Ministro Paulo Sérgio Domingues
Ministro Peçanha Martins
Termo de Posse do Ministro Peçanha Martins no Tribunal (Coleção)
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Ata de Posse do Ministro Pedro Acioli no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli no Tribunal (Coleção)
Ministro Raul Araújo
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Termo de Posse da Ministra Regina Helena Costa no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Rogerio Schietti Cruz no Tribunal (Coleção)
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Ata de Posse do Ministro Ruy Rosado de Aguiar no Tribunal (Coleção)
Ministro Sálvio de Figueiredo
Ata de Posse do Ministro Sebastião Reis Junior no Tribunal (Coleção)
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Ministro Sidnei Beneti
Termo de Posse do Ministro Sidnei Beneti no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki no Tribunal (Coleção)
Ministro Torreão Braz
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz na Vice-Presidência (Coleção)
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Ata de Posse do Ministro Vicente Leal no Tribunal (Coleção)
Ministro Teodoro Silva Santos
Ministro Teodoro Silva Santos
Ministro Villas Bôas Cueva
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Ministro Waldemar Zveiter
Posse no Tribunal
Posse no Tribunal
Ministro Washington Bolívar
Ata de Posse do Ministro Washington Bolívar na Presidência (Coleção)
Ministro William Patterson
Ata de Posse do Ministro William Patterson na Presidência (Coleção)