Punição por intermediação no jogo do bicho
Depende da identificação do banqueiro?
Tempo de internação hospitalar
Pode ser limitado por plano de saúde?
Correção Monetária em Dívida de Valor
Em caso de ato ilícito, quando deve começar a incidir?
Edital de Concurso Público
Pode estabelecer que o candidato possua habilitação legal na data de encerramento das inscrições?
Veículo Importado
Se a importação for irregular, é possível regularizar o veículo?
Exportação de Café
Incide ICMS sobre a quota de contribuição ao IBC?
Prova de venda de veículo
Admite-se prova que não seja a transferência no órgão competente?
Contrato de Locação
Fiadores não são obrigados a arcar com alterações realizadas sem seu consentimento
Justiça Estadual ou Federal?
Quem deve julgar ações referentes a aumento nas mensalidades de instituições de ensino superior?
Contrato de Mútuo
Qual a responsabilidade do avalista no pagamento da dívida?
Liberdade de Imprensa e Danos Morais
Quem responderá pela reparação do dano?
Usucapião de linha telefônica
Quando a posse vira propriedade
Multa de Trânsito
Sem possibilidade de defesa prévia é ilegal?
Desapropriação para Criação de Áreas de Preservação Ambiental
Quando a indenização é devida?
Importação de veículo para uso pessoal
Incide cobrança de ICMS?
Crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho
Quem deve julgar: Justiça Estadual ou Federal?
Leilão de Bens em Execução Fiscal
A publicação do edital é suficiente ou a intimação pessoal é obrigatória?
Pensão por Morte
Ex-cônjuge tem direito após renúncia à pensão alimentícia?
Envio de cartão de crédito sem solicitação
Prática abusiva que pode gerar dano moral
Responsabilidade de Preservação Ambiental
Acompanha a propriedade independentemente de quem causou o dano?
Contrato de compra e venda não registrado no Registro de Imóveis
É obrigatória a notificação prévia do devedor em mora?
Defeitos de Construção
Qual o prazo legal para buscar reparação na Justiça?
Prazo de Prescrição em Seguros
Quando ele realmente começa a contar?
Levantamento de FGTS e PIS de titular falecido
Qual é a Justiça competente para emitir o alvará?
Benefício fiscal garantido por lei
Pode ser extinto por ato administrativo?
Segurado vítima de novo acidente
Pode acumular auxílio-acidente?
Farmácia e Drogaria
É possível acumular responsabilidade técnica por ambos os estabelecimentos?
O MomentoArquivo – Volume II é umas das ações de difusão documental concluída em 2024. O livro é resultado do compilado das edições n. 24 a 48, publicadas mensalmente no Portal do STJ, e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.
Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
MomentoArquivo: volume 2 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória — Brasília:
Superior Tribunal de Justiça — STJ, 2024.
Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 73 páginas).
Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185633
eISBN 978-65-88022-35-1
- Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.