Superior Tribunal de Justiça

BR DFSTJ STJ.ADM
Seção
1989 -

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Os documentos administrativos são acumulados no exercício das funções consignadas no Regimento Interno e no Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça. São documentos referentes à gestão de pessoas (magistrados e servidores); gestão financeira e orçamentária; gestão de bens, materiais e serviços; dentre outros.

Organização e Funcionamento

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG
Subseção
1989 -

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

A subseção compõe-se de documentos acumulados no exercício das atividades relacionadas à administração e à modernização estratégica, ao controle interno, à relação institucional com outros órgãos, à organização interna (composição) e à comunicação social.

Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd
Subsérie
1989 -

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

A série compõe-se de documentos acumulados pelo Plenário, pela Corte Especial e pelo Conselho de Administração no exercício de suas funções administrativas.

Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHA01.1
Item Documental
19/4/1991

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Homenagem ao Ministro Armando Rollemberg decorrente de sua aposentadoria.

Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 23 de fevereiro de 1995

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHA11.1
Item Documental
23/2/1995

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Homenagem ao Ministro Pedro Acioli decorrente de sua aposentadoria.

Ata da Sessão do Plenário realizada em 16 de maio de 2001

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHA08.1
Item Documental
16/5/2001

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Homenagem ao Ministro Bueno de Souza decorrente de sua aposentadoria.

Ata da Sessão do Plenário realizada em 12 de junho de 2002

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHA17.2/3.2
Item Documental
12/6/2002

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Homenagens aos Ministros Adhemar Maciel e Demócrito Reinaldo em razão de suas aposentadorias.

Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHA28.1
Item Documental
28/8/2002

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Homenagem ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro decorrente de sua aposentadoria.

Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003

BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHA09.2
Item Documental
28/5/2003

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

Homenagem ao Ministro Hélio Mosimann decorrente de sua aposentadoria.

Acervo do Superior Tribunal de Justiça

BR DFSTJ STJ
Fundo
7/4/1989 -

O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.

Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 105:

I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
b) os mandados de segurança e os "habeas data" contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
c) os "habeas corpus", quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de "exequatur" às cartas rogatórias;
II - julgar, em recurso ordinário:
a) os "habeas corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

Os documentos administrativos são acumulados no exercício das funções consignadas no Regimento Interno e no Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça. São documentos referentes à gestão de pessoas (magistrados e servidores); gestão financeira e orçamentária; gestão de bens, materiais e serviços; dentre outros.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Dossiê
17/6/2008

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