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Descrição arquivística
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 15 de outubro de 1992
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 29 de abril de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 1º de dezembro de 1999
Ata da Sessão do Plenário realizada em 12 de junho de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de novembro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 13 de abril de 2005
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 21 de fevereiro de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 19 de abril de 1991
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 28 de abril de 1992
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 6 de agosto de 1992
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 23 de junho de 1994
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de setembro de 1996
Ata da Sessão Plenária realizada em 7 de maio de 1997
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 5 de agosto de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de dezembro de 2000
Ata da Sessão do Plenário realizada em 16 de maio de 2001
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de agosto de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de fevereiro de 2003
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de junho de 1990
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 25 de junho de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 23 de fevereiro de 1995
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 26 de agosto de 2003
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 7 de abril de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão do Plenário realizada em 28 de maio de 2003
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de junho de 2009