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Súmula 193
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Súmula 193

  • BR DFSTJ Sum193
  • Dossiê
  • 25/06/1997

    • Parte de Súmula

Ementa
O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO.

Precedentes
REsp 90687
REsp 64627
REsp 34774
REsp 41611
REsp 24410

Fonte
DJ DATA:06/08/1997 PG:35334
RSSTJ VOL.:00014 PG:00081
RSTJ VOL.:00101 PG:00287
RT VOL.:00743 PG:00203

Superior Tribunal da Justiça