Publicado
Publicações mensais, sempre na última semana do mês, sobre julgamentos que marcaram a vida dos cidadãos.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
O MomentoArquivo – Volume I é umas das ações de difusão documental concluída em 2021. O livro é resultado do compilado das 24 primeiras edições publicadas mensalmente no Portal do STJ e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.
Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
Momento arquivo [recurso eletrônico] : volume 1 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental. — Brasília
: Superior Tribunal de Justiça - STJ, 2021.
eISBN 978-65-88022-08-5
1.Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.
Documentação pública, sem restrição de acesso.
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela [Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016](http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102846/Res%20_14_2016_PRE.pdf).
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo [formulário eletrônico](http://www.stj.jus.br/sic/projects/ouvidoria/wiki/Passo_a_Passo).
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
O MomentoArquivo – Volume II é umas das ações de difusão documental concluída em 2024. O livro é resultado do compilado das edições n. 24 a 48, publicadas mensalmente no Portal do STJ, e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.
Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
MomentoArquivo: volume 2 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória — Brasília:
Superior Tribunal de Justiça — STJ, 2024.
Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 73 páginas).
Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185633
eISBN 978-65-88022-35-1
1. Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.
Publicado
O MomentoArquivo – Volume III é umas das ações de difusão documental concluída em 2025. O livro é resultado do compilado das edições n. 49 a 72, publicadas mensalmente no Portal do STJ, e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.
Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
MomentoArquivo: volume 2 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória — Brasília:
Superior Tribunal de Justiça — STJ, 2024.
Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 73 páginas).
Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185633
eISBN 978-65-88022-35-1
1. Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.
Publicado
Quando o parceiro se torna intruso
Nem sempre é fácil romper as alianças
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Atrasou a parcela do seguro?
E agora?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Alto Lá!
Concubina não, companheira!
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Levante a mão!
Quem nunca teve problemas com a obra do vizinho?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Cruzados Novos ou Cruzeiros
Quem devolve meu dinheiro?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Garantia dada, dívida não quitada.
Meação comprometida?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Promessa é dívida!
Já dizia o bom e velho ditado.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Empréstimo consignado
Na folha ou não? Eis a questão!
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Desapropriação!
Com ou sem indenização?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Campeonato Brasileiro
Quando o jogo não termina em campo
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Propriedade da Marca
Se caducar, outro pode usar
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Importação reprovada!
Produto devolvido.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Já dizia um ditado popular:
“Quem não deve não teme”
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Sem autorização em lei,
não tem desapropriação.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Película Automotiva
O dilema de sua utilização
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Supermercados abertos aos domingos e feriados.
O que diz a lei?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Horário de atendimento bancário.
Quem decide?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Pode haver sucessão na reparação de danos morais,
Eis a questão.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Desistiu do Consórcio?
E agora?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Publicidade de Palco
De quem é a responsabilidade do que foi anunciado?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Se está coberto pelo seguro,
a seguradora tem de pagar?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Vai ter música ambiente?
Lembre-se dos direitos autorais
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Os segredos dos mágicos,
Quem deseja descobrir?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Comissão de corretagem imobiliária
Sempre se deve pagar?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Sobre sucata de veículo incide imposto?
Depende de quem comercializa
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Área remanescente não desapropriada
Como cobrar pela valorização?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Contribuinte ou Consumidor
Quem defende seus direitos?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Justiça Federal ou Justiça do Trabalho
A qual Justiça recorrer para movimentar o FGTS?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Defensivos Agrícolas
Registro provisório é válido para cadastramento estadual?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
É considerado título executivo extrajudicial?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Financiamento Habitacional
O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Nome negativado indevidamente.
Sem comunicação prévia, a reparação é devida sim!
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Obrigações legais da empresa
Os sócios respondem solidariamente?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Se existe acordo tarifário internacional,
produtos importados de países participantes têm direito ao benefício.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Preso injustamente.
O Estado terá que indenizar?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Seguro de vida em grupo.
O empregado é o segurado e está sujeito ao prazo prescricional.
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Entrega da Declaração do Imposto de Renda
Se perder o prazo, o contribuinte terá de pagar multa
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Honorários Advocatícios
Quem arca com os custos quando se perde uma ação?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Dano ambiental por polo industrial
Para definir a responsabilidade de cada empresa, é necessária perícia técnica
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Restrição no atendimento
Magistrado pode definir horário de atendimento a advogado?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Responsável técnico de drogaria
O oficial de farmácia podia exercer essa função?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Pedido de Usucapião Especial
A qual Juízo recorrer?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Encargos Financeiros
São acumuláveis na cobrança de uma mesma dívida?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Indenização de Férias
Há incidência de imposto de renda?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Nasce o Superior Tribunal de Justiça
Seu primeiro julgamento é realizado
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Furto em estacionamento gratuito
A responsabilidade é do estabelecimento que ofertou a vaga?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Infrator de trânsito não notificado.
O licenciamento do veículo pode ser renovado?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar. Pode impedir a concessão de benefício previdenciário?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Veículo Importado
Se a importação for irregular, é possível regularizar o veículo?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Exportação de Café
Incide ICMS sobre a quota de contribuição ao IBC?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Taxa de manutenção de loteamento
Quem deve pagar?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Morte em ferrovia não sinalizada
Indenização devida
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Punição por intermediação no jogo do bicho
Depende da identificação do banqueiro?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Carona e Acidente
Quando o motorista pode ser responsabilizado?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Primeiro Recurso Especial
As deliberações das assembleias societárias são soberanas?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Tempo de internação hospitalar
Pode ser limitado por plano de saúde?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Correção Monetária em Dívida de Valor
Em caso de ato ilícito, quando deve começar a incidir?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Prova de venda de veículo
Admite-se prova que não seja a transferência no órgão competente?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Edital de Concurso Público
Pode estabelecer que o candidato possua habilitação legal na data de encerramento das inscrições?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Servidores Públicos
Quando a estabilidade é questionada
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Contrato de Locação
Fiadores não são obrigados a arcar com alterações realizadas sem seu consentimento
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Justiça Estadual ou Federal?
Quem deve julgar ações referentes a aumento nas mensalidades de instituições de ensino superior?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Contrato de Mútuo
Qual a responsabilidade do avalista no pagamento da dívida?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Liberdade de Imprensa e Danos Morais
Quem responderá pela reparação do dano?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Usucapião de linha telefônica
Quando a posse vira propriedade
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Multa de Trânsito
Sem possibilidade de defesa prévia é ilegal?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Desapropriação para Criação de Áreas de Preservação Ambiental
Quando a indenização é devida?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Empréstimo Bancário
Quando a dívida só aumenta!
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Importação de veículo para uso pessoal
Incide cobrança de ICMS?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho
Quem deve julgar: Justiça Estadual ou Federal?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Leilão de Bens em Execução Fiscal
A publicação do edital é suficiente ou a intimação pessoal é obrigatória?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Pensão por Morte
Ex-cônjuge tem direito após renúncia à pensão alimentícia?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Envio de cartão de crédito sem solicitação
Prática abusiva que pode gerar dano moral
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Responsabilidade de Preservação Ambiental
Acompanha a propriedade independentemente de quem causou o dano?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Contrato de compra e venda não registrado no Registro de Imóveis
É obrigatória a notificação prévia do devedor em mora?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Defeitos de Construção
Qual o prazo legal para buscar reparação na Justiça?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Prazo de Prescrição em Seguros
Quando ele realmente começa a contar?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Levantamento de FGTS e PIS de titular falecido
Qual é a Justiça competente para emitir o alvará?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Benefício fiscal garantido por lei
Pode ser extinto por ato administrativo?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Segurado vítima de novo acidente
Pode acumular auxílio-acidente?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Farmácia e Drogaria
É possível acumular responsabilidade técnica por ambos os estabelecimentos?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Apreensão ou retenção do veículo
Qual é a medida legal no caso de transporte ilegal de passageiros?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Investigação de paternidade cumulada com alimentos
Qual o foro competente para a ação?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Cadastros de Proteção ao Crédito
Quando o nome do consumidor pode ser excluído?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Alienação fiduciária de veículos automotores
É necessária a anotação no Certificado de Registro do Veículo?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Seguro DPVAT vencido
A indenização ainda é devida?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Dívida quitada
O credor é responsável pela exclusão do registro do cadastro negativo?
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.
Publicado
Quer saber quais informações o governo mantém sobre você?
Antes de recorrer à Justiça, há um passo indispensável
Todos os direitos reservados. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, desde que citada a fonte.