Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/02/1999 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
13 itens documentais
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ementa
A TEMPESTIVIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É AFERIDA PELO REGISTRO NO PROTOCOLO DA SECRETARIA E NÃO PELA DATA DE ENTREGA NA AGÊNCIA DO CORREIO.
Precedentes
EDcl no AgRg no Ag 78261
AgRg no Ag 118351
EDcl nos EDcl no REsp 85333
EDcl no AgRg no Ag 99876
AgRg nos EDcl no REsp 73488
AgRg nos EDcl no REsp 73170
EDcl nos EDcl no REsp 80938
AgRg no Ag 81895
AgRg no Ag 52111
AgRg no Ag 31132
AgRg no Ag 18310
AgRg no Ag 9386
AgRg no Ag 5237
Fonte
REPDJ DATA:15/03/1999 PG:00326
DJ DATA:01/03/1999 PG:00433
JSTJ VOL.:00003 PG:00447
RDDT VOL.:00044 PG:00236
RSSTJ VOL.:00016 PG:00115
RSTJ VOL.:00125 PG:00147
RT VOL.:00762 PG:00190
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
Condiçoes de reprodução
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Corte Especial (Assunto)