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Date(s)
- 8/11/1989 (Creation)
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Inteiro teor do acórdão, em arquivo PDF com 17 páginas.
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Scope and content
TRIBUTÁRIO. ISS. LEASING. INCIDÊNCIA DO ISS.
I - O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas moveis (Leasing). Subsunção no item 52 da lista de serviços.
II - Recurso Especial conhecido e provido.
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Accruals
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Documentação pública, sem restrição de acesso.
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Existence and location of originals
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- Segunda Turma (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
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Status
Revised
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito em 29/8/2017 por Rayssa Macedo.
Revisado por Marcus Vinicius Alves dos Anjos
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Sources
Digital object metadata
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Text
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application/pdf