Súmula 218

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Súmula 218

Termos equivalentes

Súmula 218

Termos associados

Súmula 218

1 Descrição arquivística resultados para Súmula 218

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Súmula 218

  • BR DFSTJ Sum218
  • Dossiê
  • 10/02/1999
  • Parte deSúmula

Ementa
COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE SERVIDOR ESTADUAL DECORRENTE DE DIREITOS E VANTAGENS ESTATUTÁRIAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.

Precedentes
CC 12630
CC 17768
CC 16753
CC 11410
CC 5563

Fonte
DJ DATA:24/02/1999 PG:00106
JSTJ VOL.:00004 PG:00375
RSSTJ VOL.:00016 PG:00183
RSTJ VOL.:00125 PG:00203
RT VOL.:00762 PG:00190

Superior Tribunal da Justiça