Dossiê Sum320 - Súmula 320

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Reference code

BR DFSTJ Sum320

Title

Súmula 320

Date(s)

  • 05/10/2005 (Creation)

Level of description

Dossiê

Extent and medium

11itens documentais

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Scope and content

Ementa
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.

Precedentes

REsp 505942 RS
AgRg no Ag 581837 RJ
AgRg no REsp 471934 MG
REsp 388242 PR
REsp 486653 MT
AgRg no REsp 573623 RJ
REsp 573102 SC
REsp 534835 PR
REsp 525790 RS
REsp 525790 RS
AgRg na MC 6004 DF
REsp 182370 AC

Fonte
DJ 18/10/2005 p. 103
RSSTJ vol. 26 p. 209
RSTJ vol. 194 p. 670

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.

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Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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