Dossiê Sum375 - Súmula 375

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Reference code

BR DFSTJ Sum375

Title

Súmula 375

Date(s)

  • 18/03/2009 (Creation)

Level of description

Dossiê

Extent and medium

21 itens documentais

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Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Ementa
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora
do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Precedentes
REsp 865974 RS
REsp 810170 RS
AgRg no REsp 1046004 MT
REsp 493914 SP
REsp 921160 RS
REsp 944250 RS
REsp 943591 PR
EREsp 509827 SP
REsp 734280 RJ
REsp 739388 MG
EREsp 144190 SP
REsp 66180 PR
REsp 193048 PR
REsp 123616 SP
REsp 186633 MS
REsp 135228 SP
EREsp 114415 MG
REsp 140670 GO
REsp 40854 SP
AgRg no Ag 54829 MG
AgRg no Ag 4602 PR

Fonte
DJE DATA:30/03/2009
RSSTJ VOL.:00033 PG:00321
RSTJ VOL.:00213 PG:00553

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.

Conditions governing reproduction

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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