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      <dc:title>Súmula 385</dc:title>
  
      <dc:creator>Superior Tribunal da Justiça</dc:creator>
  
      <dc:subject>Súmula 385</dc:subject>
      <dc:subject>Segunda Seção</dc:subject>
  
      <dc:description>Ementa
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe
indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição,
ressalvado o direito ao cancelamento.




Precedentes
REsp        1062336  RS
AgRg no REsp  1046881  RS
AgRg no REsp  1081404  RS
AgRg no REsp  1081845  RS
AgRg no REsp  1057337  RS
REsp        1002985  RS
REsp        1008446  RS
REsp         992168  RS



Fonte
DJE DATA:08/06/2009
RSSTJ VOL.:00035 PG:00181
RSTJ VOL.:00214 PG:00541</dc:description>
  
  
  
      <dc:date>27/05/2009</dc:date>
  
  
      <dc:format>8 itens documentais</dc:format>
  
  <dc:identifier>https://arquivocidadao.stj.jus.br/sumula-385</dc:identifier>

            <dc:identifier>Sum385</dc:identifier>
      
  
      <dc:language xsi:type="dcterms:ISO639-3">por</dc:language>
  
  
  
      <dc:rights>Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm) (Lei de Acesso à Informação – LAI); na [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) (Código de Processo Civil); e no [Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm) (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela [Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016](http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102846/Res%20_14_2016_PRE.pdf).

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo [formulário eletrônico](http://www.stj.jus.br/sic/projects/ouvidoria/wiki/Passo_a_Passo).</dc:rights>
  
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