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Title
Date(s)
- 28/04/2010 (Creation)
Level of description
Dossiê
Extent and medium
8 itens documentais
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Scope and content
Ementa
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo
circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente
para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Precedentes
HC 123216 SP
HC 124581 SP
HC 97134 SP
HC 103701 SP
HC 97857 SP
HC 54683 RJ
HC 34992 RJ
HC 34658 SP
Fonte
DJE DATA:13/05/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00165
RSTJ VOL.:00218 PG:00711
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Accruals
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Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
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- Brazilian Portuguese
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- Terceira Seção (Subject)