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Title
Date(s)
- 28/04/2010 (Creation)
Level of description
Dossiê
Extent and medium
3 itens documentais
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Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Ementa
As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos
inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial
a data em que deveriam ter sido creditadas.
Precedentes
REsp 1112413 AL
REsp 713793 RJ
REsp 641490 RJ
Fonte
DJE DATA:13/05/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00191
RSTJ VOL.:00218 PG:00713
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
Conditions governing reproduction
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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