Dossiê Sum487 - Súmula 487

Zona de identificação

Código de referência

BR DFSTJ Sum487

Título

Súmula 487

Data(s)

  • 28/06/2012 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

22 itens documentais

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ementa
O parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças
transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência.

Precedentes
EREsp 1107758 SC
EREsp 1050129 SP
AgRg no REsp 1181747 RS
REsp 1208647 CE
AgRg nos EAg 868198 RS
REsp 1189619 PE
AgRg no REsp 926198 AL
AgRg no REsp 902003 AL
AgRg no REsp 1005052 AL
AgRg no Ag 862298 AL
AgRg no Ag 1207743 PB
AgRg no REsp 987935 RS
AgRg no REsp 1031092 AL
REsp 817133 RN
AgRg no REsp 904567 AL
AgRg no REsp 1055435 RS
AgRg no REsp 901877 AL
EREsp 806407 RS
REsp 883338 AL
AgRg no REsp 901984 AL
REsp 833769 SC
EREsp 690498 RS

Fonte
DJE DATA:01/08/2012
RSSTJ VOL.:00043 PG:00273
RSTJ VOL.:00227 PG:00945

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.

Condiçoes de reprodução

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Fontes

Zona da incorporação

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