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      <dc:title>Súmula 517</dc:title>
  
      <dc:creator>Superior Tribunal da Justiça</dc:creator>
  
      <dc:subject>Súmula 517</dc:subject>
      <dc:subject>Corte Especial</dc:subject>
  
      <dc:description>Ementa
São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja
ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento
voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte
executada.


Precedentes
REsp        1012280  MA
AgRg no REsp  1325299  SP
AgRg no AREsp   288042  RJ
AgRg no REsp  1199034  SP
AgRg no REsp  1170599  RS
AgRg no AREsp   353381  SP
AgRg no REsp  1360690  RS
AgRg no AREsp   214145  SP
AgRg no REsp  1337869  RS
AgRg no REsp  1198098  SP
AgRg no AREsp   133984  RS
AgRg no REsp  1124499  RJ
AgRg no REsp  1226298  RS
AgRg no AREsp    42719  PR
AgRg no REsp  1177517  RS
REsp        1259256  SP
EDcl no REsp  1019953  MG
REsp        1134186  RS
AgRg no Ag  1287256  RS
AgRg no REsp  1150602  SP
AgRg no Ag  1054379  SP
REsp        1028855  SC
REsp         978545  MG


Fonte
DJE DATA:02/03/2015
RSSTJ VOL.:00044 PG:00255
RSTJ VOL.:00243 PG:01055</dc:description>
  
  
      <dc:date>26/02/2015</dc:date>
  
  
      <dc:format>23 itens documentais</dc:format>
  
  <dc:identifier>http://arquivocidadao.stj.jus.br/sumula-517</dc:identifier>

            <dc:identifier>Sum517</dc:identifier>
      
  
      <dc:language xsi:type="dcterms:ISO639-3">por</dc:language>
  
  
      <dc:rights>Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm) (Lei de Acesso à Informação – LAI); na [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) (Código de Processo Civil); e no [Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm) (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela [Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016](http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102846/Res%20_14_2016_PRE.pdf).

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo [formulário eletrônico](http://www.stj.jus.br/sic/projects/ouvidoria/wiki/Passo_a_Passo).</dc:rights>
  
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