Dossiê Sum537 - Súmula 537

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTJ Sum537

Título

Súmula 537

Data(s)

  • 10/06/2015 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

10 itens documentais

Área de contextualização

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ementa
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar
a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada,
direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da
indenização devida à vítima, nos limites contratados na ... »

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »

Condiçoes de reprodução

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

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