Súmula Lista de inventário

Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Sum73 Súmula 73 Dossiê 15/04/1993
Sum75 Súmula 75 Dossiê 15/04/1993
CC3918 Conflito de Competência n. 3918 Item Documental 17/12/1992 Visualizar
Sum97 Súmula 97 Dossiê 03/03/1994
Sum99 Súmula 99 Dossiê 14/04/1994
Sum100 Súmula 100 Dossiê 19/04/1994
HD05 Habeas Data n. 05 Item Documental 27/06/1989 Visualizar
HD08 Habeas Data n. 08 Item Documental 13/06/1989 Visualizar
Sum3 Súmula 3 Dossiê 08/05/1995
CC156 Conflito de Competência n. 156 Item Documental 13/06/1989 Visualizar
REsp1811 Recurso Especial n. 1811 Item Documental 20/02/1990 Visualizar
REsp1672 Recurso Especial n. 1672 Item Documental 12/12/1989 Visualizar
CC888 Conflito de Competência n. 888 Item Documental 03/05/1990 Visualizar
CC992 Conflito de Competência n. 992 Item Documental 19/04/1990 Visualizar
CC395 Conflito de Competência n. 395 Item Documental 21/09/1989 Visualizar
CC97 Conflito de Competência n. 97 Item Documental 17/08/1989 Visualizar
Sum10 Súmula 10 Dossiê 26/9/1990
CC1064 Conflito de Competência n. 1064 Item Documental 30/05/1990 Visualizar
CC146 Conflito de Competência n. 146 Item Documental 28/06/1989 Visualizar
Sum16 Súmula 16 Dossiê 14/11/1990
Sum19 Súmula 19 Dossiê 04/12/1990
REsp2689 Recurso Especial n. 2689 Item Documental 13/06/1990 Visualizar
REsp2518 Recurso Especial n. 2518 Item Documental 21/05/1990 Visualizar
Sum20 Súmula 20 Dossiê 04/12/1990
Sum28 Súmula 28 Dossiê 25/9/1991
EREsp4909 Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 4909 Item Documental 12/06/1991 Visualizar
REsp2910 Recurso Especial n. 2910 Item Documental 10/12/1990 Visualizar
Sum32 Súmula 32 Dossiê 24/10/1991
Sum34 Súmula 34 Dossiê 13/11/1991
Sum35 Súmula 35 Dossiê 13/11/1191
REsp5924 Recurso Especial n. 5924 Item Documental 27/08/1991 Visualizar
REsp8125 Recurso Especial n. 8125 Item Documental 04/06/1991 Visualizar
Sum37 Súmula 37 Dossiê 12/03/1992
Sum38 Súmula 38 Dossiê 19/03/1992
Sum46 Súmula 46 Dossiê 13/08/1992
Sum58 Súmula 58 Dossiê 29/09/1992
Sum66 Súmula 66 Dossiê 15/12/1992
Súmula 359 Dossiê 13/08/2008
Sum72 Súmula 72 Dossiê 14/04/1993
Sum78 Súmula 78 Dossiê 08/06/1993
Sum80 Súmula 80 Dossiê 15/06/1993
Sum82 Súmula 82 Dossiê
Sum86 Súmula 86 Dossiê 18/06/1993
Sum87 Súmula 87 Dossiê 28/09/1993
Sum88 Súmula 88 Dossiê 29/09/1993
Sum90 Súmula 90 Dossiê 21/10/1993
Sum91 Súmula 91 Dossiê 08/11/2000
Sum93 Súmula 93 Dossiê 27/10/1993
Sum95 Súmula 95 Dossiê 22/02/1994
HD02 Habeas Data n. 02 Item Documental 08/08/1989 Visualizar
CC268 Conflito de Competência n. 268 Item Documental 26/09/1989 Visualizar
CC233 Conflito de Competência n. 233 Item Documental 19/09/1989 Visualizar
REsp1642 Recurso Especial n. 1642 Item Documental 13/02/1990 Visualizar
REsp1510 Recurso Especial n. 1510 Item Documental 05/12/1989 Visualizar
CC1024 Conflito de Competência n. 1024 Item Documental 05/04/1990 Visualizar
RESP2315 Recurso Especial n. 2315 Item Documental 19/06/1990 Visualizar
Sum14 Súmula 14 Dossiê 08/11/1990
REsp3397 Recurso Especial n. 3397 Item Documental 27/06/1990 Visualizar
REsp3042 Recurso Especial n. 3042 Item Documental 06/06/1990 Visualizar
REsp2456 Recurso Especial n. 2456 Item Documental 23/05/1990 Visualizar
Sum21 Súmula 21 Dossiê 6/12/1990
Sum24 Súmula 24 Dossiê 4/4/1991
Sum25 Súmula 25 Dossiê 10/4/1991
Sum27 Súmula 27 Dossiê 12/6/1991
EREsp8706 Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8706 Item Documental 14/08/1991 Visualizar
REsp3805 Recurso Especial n. 3805 Item Documental 30/04/1991 Visualizar
REsp3561 Recurso Especial n. 3561 Item Documental 02/10/1990 Visualizar
Sum33 Súmula 33 Dossiê 24/10/1991
REsp9609 Recurso Especial n. 9609 Item Documental 21/06/1991 Visualizar
REsp7326 Recurso Especial n. 7326 Item Documental 23/04/1991 Visualizar
Sum43 Súmula 43 Dossiê 14/05/1992
Sum44 Súmula 44 Dossiê 16/06/1992
Sum45 Súmula 45 Dossiê 16/06/1992
Sum47 Súmula 47 Dossiê 20/08/1992
Sum48 Súmula 48 Dossiê 20/08/1992
Sum49 Súmula 49 Dossiê 08/09/1992
Sum51 Súmula 51 Dossiê 17/09/1992
Sum52 Súmula 52 Dossiê 17/09/1992
Sum54 Súmula 54 Dossiê 24/09/1992
Sum60 Súmula 60 Dossiê 14/10/1992
Sum61 Súmula 61 Dossiê 14/10/1992
RESP11718 Recurso Especial n. 11718 Item Documental 28/04/1992 Visualizar
Sum64 Súmula 64 Dossiê 03/12/1992
Sum65 Súmula 65 Dossiê 15/12/1992
Sum69 Súmula 69 Dossiê 15/12/1992
Sum74 Súmula 74 Dossiê 15/04/1993
Sum79 Súmula 79 Dossiê 08/06/1993
Sum81 Súmula 81 Dossiê 17/06/1993
CC3924 Conflito de Competência n. 3924 Item Documental 17/12/1992 Visualizar
CC3512 Conflito de Competência n. 3512 Item Documental 17/11/1992 Visualizar
CC3681 Conflito de Competência n. 3681 Item Documental 17/11/1992 Visualizar
Sum83 Súmula 83 Dossiê 18/06/1993
Sum84 Súmula 84 Dossiê 18/06/1993
Sum85 Súmula 85 Dossiê 18/06/1993
Sum89 Súmula 89 Dossiê 21/10/1993
Sum94 Súmula 94 Dossiê 22/02/1994
Sum98 Súmula 98 Dossiê 14/04/1994
HD09 Habeas Data n. 09 Item Documental 17/10/1989 Visualizar
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