Showing 1491 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Recurso Especial 3184 Súmula 25 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 3630 Súmula 25 Ministro Claudio Santos 0 0
Recurso Especial 1714 Súmula 25 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 2976 Súmula 25 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 1711 Súmula 25 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 1709 Súmula 25 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Súmula 48 1 0
Recurso Especial 6251 Súmula 26 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 5060 Súmula 26 Ministro Nilson Naves 0 0
Recurso Especial 3839 Súmula 26 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 2945 Súmula 26 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 2773 Súmula 26 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 3257 Súmula 26 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 2405 Súmula 26 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 5199 Súmula 27 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 6592 Súmula 27 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 5511 Súmula 27 Ministro Fontes Alencar 0 0
Recurso Especial 2531 Súmula 27 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 2550 Súmula 27 Ministro Cláudio Santos 0 0
Recurso Especial 7943 Súmula 28 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 5306 Súmula 28 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 2222 Súmula 28 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 5937 Súmula 28 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 4031 Súmula 28 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 3348 Súmula 28 Ministro Nilson Naves 0 0
Recurso Especial 1121 Súmula 28 Ministro Claudio Santos 0 0
Recurso Especial 6402 Súmula 29 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 6989 Súmula 29 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 2091 Súmula 29 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 1698 Súmula 29 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 630 Súmula 29 Ministro Gueiros Leite 0 0
Recurso de Habeas Corpus xx Súmula xx Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1617 Súmula 40 Ministro Costa Lima 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1587 Súmula 40 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1584 Súmula 40 Ministro José Dantas 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1582 Súmula 40 Ministro Costa Leite 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1585 Súmula 40 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Mandado de segurança 1103 Súmula 41 Ministro Barros Monteiro 0 0
Mandado de segurança 773 Súmula 41 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Mandado de segurança 681 Súmula 41 Ministro Hélio Mosimann 0 0
Mandado de segurança 525 Súmula 41 Ministro Torreão Braz 0 0
Mandado de segurança 564 Súmula 41 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Mandado de segurança 460 Súmula 41 Ministro Garcia Vieira 0 0
Mandado de segurança 129 Súmula 41 Ministro Nilson Naves 0 0
Súmula 49 1 0
Súmula 50 1 0
Súmula 51 1 0
Súmula 52 1 0
Súmula 53 1 0
Súmula 54 1 0
Súmula 55 1 0
Súmula 56 1 0
Súmula 57 1 0
Súmula 58 1 0
Súmula 59 1 0
Súmula 60 1 0
Súmula 61 1 0
Súmula 62 1 0
Súmula 63 1 0
Súmula 64 1 0
Súmula 65 1 0
Súmula 66 1 0
Súmula 67 1 0
Súmula 68 1 0
Súmula 69 1 0
Súmula 70 1 0
Súmula 71 1 0
Súmula 72 1 0
Súmula 73 1 0
Súmula 74 1 0
Súmula 75 1 0
Súmula 76 1 0
Súmula 77 1 0
Súmula 78 1 0
Súmula 79 1 0
Súmula 80 1 0
Conflito de Competência 2193 Súmula 42 Ministro Gomes de Barros 0 0
Conflito de Competência 2197 Súmula 42 Ministro José Dantas 0 0
Conflito de Competência 1980 Súmula 42 Ministro Dias Trindade 0 0
Conflito de Competência 2001 Súmula 42 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Conflito de Competência 2198 Súmula 42 Ministro Costa Leite 0 0
Conflito de Competência 2208 Súmula 42 Ministro Costa Lima 0 0
Conflito de Competência 1637 Súmula 42 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Conflito de Competência 1485 Súmula 42 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Conflito de Competência 1524 Súmula 42 Ministro Assis Toledo 0 0
Conflito de Competência 1321 Súmula 42 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Conflito de Competência 1403 Súmula 42 Ministro José Cândido 0 0
Conflito de Competência 874 Súmula 42 Ministro Cláudio Santos 0 0
Conflito de Competência 633 Súmula 42 Ministro Nilson Naves 0 0
Conflito de Competência 686 Súmula 42 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Conflito de Competência 409 Súmula 42 Ministro Edson Vidigal 0 0
Conflito de Competência 193 Súmula 42 Ministro William Patterson 0 0
Conflito de Competência 105 Súmula 42 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 10913 Súmula 43 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 10680 Súmula 43 Ministro Nilson Naves 0 0
Recurso Especial 10554 Súmula 43 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 4874 Súmula 43 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 710 Súmula 43 Ministro Américo Luz 0 0
Results 589 to 686 of 1491