Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Armando Rollemberg
Termo de Posse do Ministro José Dantas
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima no Tribunal (Coleção)
Termo de Posse do Ministro Washington Bolívar
Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza
Ata de Posse dos Ministros Hermillo Gallant, Pereira de Paiva, Sebastião Reis, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro
Ata de Posse do Ministro Carlos Thibau no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Carlos Thibau
Ata de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro
Ata de Posse do Ministro Ilmar Galvão
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro Dias Trindade no Tribunal
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro José de Jesus no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Assis Toledo no Tribunal (Coleção)
Ata de Posse do Ministro Assis Toledo
Ata de Posse do Ministro Garcia Vieira
Ata de Posse do Ministro Garcia Vieira no Tribunal (Coleção)