- BR DFSTJ Sum253
- Dossiê
- 20/06/2001
Parte de Súmula
Ementa
O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário.
Precedentes
REsp 262931 RN
AgRg no REsp 228824 CE
REsp 212504 MG
REsp 190096 DF
REsp 155656 BA
Fonte
DJ DATA:15/08/2001 PG:00264
RSSTJ VOL.:00019 PG:00171
RSTJ VOL.:00144 PG:00493
RT VOL.:00792 PG:00209
Superior Tribunal da Justiça