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Direito Privado

A subseção Direito Privado compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa área.

Empresas

A subsérie Empresas compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Recurso Especial n. 1 - SP

RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. AUTONOMIA DAS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES.As deliberações societárias são autônomas e soberanas, não sujeitas a atos praticados ultra vires societatis, isto é, atos não razoavelmente vinculados à sociedade. A pre...

Direito Penal

A série Direito Penal compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa área.

Conflito de Competência n. 103 - SP

COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO _ FURTO E ROUBO DE VEÍCULO - SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. - Quando se desconhecer a autoria de um ou mais crimes, capitulados, para que não haja delongas na elucidação e julgamento daquele que s...

Ação Penal

A subsérie Ação Penal compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Habeas Corpus n. 1 - RS

Um promotor de justiça impetrou habeas corpus (HC) no STJ para trancar uma ação penal contra ele que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nas justificativas apresentadas, a defesa alegou que a denúncia oferecida contra o promotor...

Conflito de Competência n. 247 - DF

PENAL - TRAFICO INTERNACIONAL DE MENORES - CDMPETENCIA.Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação penal instaurada em decorrência de prática de envio de menores para o exterior, por não haver o Brasil ratificado qualquer tratado ou c...

Administração Judiciária

A série Administração Judiciária compõe-se de documentos de apontamento e registro produzidos no exercício das atividades fim dos órgãos julgadores do Tribunal.

Construção da Sede Atual

A subsérie compõe-se de imagens registradas durante a construção da sede atual do Superior Tribunal de Justiça - STJ.O STJ iniciou suas atividades na sede do Tribunal Federal de Recursos, na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília.O processo d...

Fotografia n. 6

Fotografia do Processo PM 224/1989 - Primeira página do contrato de execução do projeto de arquitetura do Edifício Sede do Superior Tribunal de Justiça com a firma Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda.

Recurso Especial n. 200 - GO

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA.Nulidade de citação e de sentença proferida em ação discriminatória - Existência de coisa julgada material - Sociedades comerciais alienígenas sediadas nos EUA, rés revéis em ação discriminatória promovida sob a...

Reclamação n. 2 - PR

Mandado de segurança - Indeferimento liminar - Agravo regimental.Inexiste invasão de competência do Superior Tribunal De Justiça em decisão que considera erro grosseiro a interposição de “recurso ordinário de apelação” visando a impugnar ato de re...

Conflito de Competência n. 113 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 25/10/1989
  • Parte deMinistros

COMPETÊNCIA. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADE. REAJUSTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERALI - Quando reajustam suas mensalidades, as fundações de ensino superior não agem como delegadas do poder público, aind...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 1 - SP (Coleção)

  • Item Documental
  • 12/9/1989
  • Parte deMinistros

RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. AUTONOMIA DAS DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES. As deliberações societárias são autônomas e soberanas, não sujeitas a atos praticados ultra vires societatis, isto é, atos não razoavelmente vinculados à sociedade. A pr...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 221 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 23/8/1989
  • Parte deMinistros

AÇÃO POPULAR. REMANEJAMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS ENTRE EMPRESAS QUE JÁ EXPLORAM A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS. IMPROCEDÊNCIA DECLARADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE LESIVIDADE E DA ILEGAL...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro José de Jesus ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Cláudio Santos

Documentos relacionados ao Ministro Cláudio Santos reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Waldemar Zveiter

Documentos relacionados ao Ministro Waldemar Zveiter reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 200 - GO (Coleção)

  • Item Documental
  • 28/11/1989
  • Parte deMinistros

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA.Nulidade de citação e de sentença proferida em ação discriminatória. Existência de coisa julgada material.1. Sociedades comerciais alienígenas sediadas nos EUA, rés revéis em ação discriminatória promovida sob a...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Mandado de Segurança n. 66 - DF (Coleção)

ANISTIA - MILITAR EXPULSO DAS FILEIRAS DA AERONÁUTICA COM ALEGADO SUPORTE EM LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, PELA PRÁTICA DE ATO EMINENTEMENTE POLÍTICO - EVIDENTE DESVIO DE FINALIDADE A CONTAMINAR O ATO EXPULSÓRIO - A lei 6.683/79, no § 1, do art. 1º , cons...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Corpus n. 1 - RS (Coleção)

  • Item Documental
  • 19/6/1989
  • Parte deMinistros

Um promotor de justiça impetrou habeas corpus (HC) no STJ para trancar uma ação penal contra ele que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nas justificativas apresentadas, a defesa alegou que a denúncia oferecida contra o promotor...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 12/12/1989
  • Parte deMinistros

MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INTERESSES DIFUSOS.I - O mandado de segurança individual visa a proteção da pessoa, física ou jurídica, contra ato de autoridade que cause lesão, individualizada...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 103 - SP (Coleção)

COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO _ FURTO E ROUBO DE VEÍCULO - SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. Quando se desconhecer a autoria de um ou mais crimes, capitulados, para que não haja delongas na elucidação e julgamento daquele que se ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Habeas Data n. 2 - DF (Coleção)

Habeas Data - Ausência de postulação administrativa, suficiente a configurar relutância da administração a atender o pedido - Sofre o Habeas Data de ausência do interesse de agir (Desconhecimento)

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Barros Monteiro

Documentos relacionados ao Ministro Barros Monteiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Ar...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Recurso Especial n. 30 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 15/8/1989
  • Parte deMinistros

Promessa de Venda de Imóvel. Instrumento particular. Adjudicação compulsória. Decreto-Lei 58/37 - Lei 6.766/79. A promessa de venda gera efeitos obrigacionais não dependendo, para sua eficácia e validade, de ser formalizada em instrumento público....

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Fotografia n. 7

Fotografia do Processo PM 224/1989 - Última página do contrato de execução do projeto de arquitetura do Edifício Sede do Superior Tribunal de Justiça com a firma Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda.

Mandado de Segurança n. 56 - DF

DIREITO ADMINISTRATIVO. ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO MINISTERIAL QUE, DIANTE DE DENÚNCIA DA PRÁTICA DE IRREGULARIDADES EFETUADAS PELA EMPRESA, REVOGOU ALVARÁS, PARALISANDO TRABALHOS DE PESQUISA QUE SE ACHAVAM EM FASE DE CONCL...

Militar

A subsérie Militar compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Serviços

A subsérie Serviços compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Conflito de Competência n. 113 - SP

COMPETÊNCIA. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADE. REAJUSTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.I - Quando reajustam suas mensalidades, as fundações de ensino superior não agem como delegadas do poder público, ain...

Mandado de Injunção n. 3 - RJ

CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. CABIMENTO.I - Consoante dimana do art. 5., inc. LXXI da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e lib...

Contribuições

A subsérie Contribuições compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Coisas

A subsérie Coisas compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Ação Recisória n. 213 - RJ

AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CADUCIDADE. FORÇA MAIOR. ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 153, § 4°, DA CF ANTERIOR, 2°, 128, 262 A 264, III, 293 E 460, DO CPC, 88, § 1° E 94, DO CPI. REVELIA....

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Waldemar Zveiter ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Ação Recisória n. 213 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 13/12/1989
  • Parte deMinistros

AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. CADUCIDADE. FORÇA MAIOR. ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 153, § 4°, DA CF ANTERIOR, 2°, 128, 262 A 264, III, 293 E 460, DO CPC, 88, § 1° E 94, DO CPI. REVELIA....

Recurso Especial n. 30 - DF

Promessa de Venda de Imóvel. Instrumento particular. Adjudicação compulsória. Decreto-Lei n. 58/37 - Lei n. 6.766/79. A promessa de venda gera efeitos obrigacionais não dependendo, para sua eficácia e validade, de ser formalizada em instrumento pú...

Conflito de Atribuição n. 2 - DF

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES TRAVADO ENTRE AUTORIDADES ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA - NÃO CONFIGURADO.I - No sistema brasileiro de jurisdição una, inocorre conflito de atribuição entre órgão administrativo e autoridade judiciária, quando esta limita-se,...

Recurso Especial n. 194 - PR

DIREITO CIVIL. SEGURO. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO.É inoperante a cláusula que, nos seguros de acidentes pessoais, exclui a responsabilidade de seguradora em casos de suicídio involuntário. À seguradora, ainda, compete a prova de que o segurado se suici...

Lesão Corporal

A subsérie Lesão Corporal compõe-se de documentos resultantes de julgamentos de processos judiciais relacionados a essa matéria.

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Conflito de Competência n. 247 - DF (Coleção)

PENAL - TRAFICO INTERNACIONAL DE MENORES - CDMPETENCIA.Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação penal instaurada em decorrência de prática de envio de menores para o exterior, por não haver o Brasil ratificado qualquer tratado ou c...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 450 - RS (Coleção)

  • Item Documental
  • 31/8/1989
  • Parte deMinistros

Competência - Tráfico Internacional de Entorpecentes - Instalada a Vara da Justiça Federal no interior, cessa a jurisdição da justiça local (Conhecimento)

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Fontes de Alencar ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Fontes de Alencar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Mandado de Segurança n. 113 - DF (Coleção)

  • Item Documental
  • 12/9/1989
  • Parte deMinistros

Mandado de Segurança – Atos administrativos – Provimento, por parte da autoridade impetrada, de recursos administrativos das empresas litisconsortes, autorizando-as a operar no ramo das transportadoras-revendedoras-retalhistas de óleo combustível ...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro José Dantas ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Julgados Marcantes

Constitui-se de processos indicados pelo Ministro Ilmar Galvão ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ”.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Conflito de Competência n. 137 - RJ (Coleção)

  • Item Documental
  • 13/6/1989
  • Parte deMinistros

Competência - Acidente de trabalho - Não compete à Justiça Federal julgar ações relativas à acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou Sociedade de economia mista - Competência da Justiça Estad...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Athos Carneiro

Documentos relacionados ao Ministro Athos Carneiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arq...

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Athos Carneiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

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