Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Segunda Seção Súmula 16 Português do Brasil
Opções de pesquisa avançada

Encontrar resultados com:

em
Adicionar novo critério

Limitar resultados para:

Filtrar resultados por:

Filtrar por intervalo de datas:

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna os resultados. "Exato" significa que as datas de inicio e fim das descrições devem recair inteiramente no intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cujo as datas inicial e final toquem ou se sobreponham ao intervalo das datas-alvo será devolvido.
Visualizar impressão Visualizar:
Ascendente

Súmula 16

  • BR DFSTJ Sum16
  • Dossiê
  • 14/11/1990

    • Parte deSúmula

Ementa
A LEGISLAÇÃO ORDINARIA SOBRE CREDITO RURAL NÃO VEDA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA.

Precedentes
REsp 3170 MG
REsp 2665 MG
REsp 2122 MS
REsp 1124 SP

Fonte
DJ DATA:21/11/1990 PG:13477
RSTJ VOL.:00016 PG:00411
RT VOL.:00661 PG:00173

Superior Tribunal de Justiça