Termo de posse do Desembargador Teodoro Silva Santos no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata de Sessão Solene realizada em 19 de agosto de 2026.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Conjunto de coleções constituídas de documentos relacionados aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, apresentados de forma ordenada por magistrado, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados ao Ministro Adhemar Maciel reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Adhemar Maciel no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Plenária realizada no dia 23 de junho de 1997.
Solenidade de posse dos novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Américo Luz no cargo de Presidente.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados ao Ministro Anselmo Santiago reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 1º de Dezembro de 1999.
Homenagem aos Excelentíssimos Senhores Ministros José Dantas e Anselmo Santiago em virtude de suas aposentadorias.
Ata da Sessão Plenária realizada em 13 de Junho de 2011. Posse dos Advogados Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados ao Ministro Antônio de Pádua Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Ata da Sessão Solene do Plenário do Tribunal Federal de Recursos, realizada em 23 de junho de 1980.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Antônio de Pádua Ribeiro no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Quando o parceiro se torna intruso
Nem sempre é fácil romper as alianças
Cruzados Novos ou Cruzeiros
Quem devolve meu dinheiro?
Importação reprovada!
Produto devolvido.
Sem autorização em lei,
não tem desapropriação.
Desistiu do Consórcio?
E agora?
Vai ter música ambiente?
Lembre-se dos direitos autorais
Contribuinte ou Consumidor
Quem defende seus direitos?
Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
É considerado título executivo extrajudicial?
Financiamento Habitacional
O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo
Nome negativado indevidamente.
Sem comunicação prévia, a reparação é devida sim!
Se existe acordo tarifário internacional,
produtos importados de países participantes têm direito ao benefício.
Preso injustamente.
O Estado terá que indenizar?
Entrega da Declaração do Imposto de Renda
Se perder o prazo, o contribuinte terá de pagar multa
Responsável técnico de drogaria
O oficial de farmácia podia exercer essa função?
Indenização de Férias
Há incidência de imposto de renda?
Furto em estacionamento gratuito
A responsabilidade é do estabelecimento que ofertou a vaga?
Veículo Importado
Se a importação for irregular, é possível regularizar o veículo?
Correção Monetária em Dívida de Valor
Em caso de ato ilícito, quando deve começar a incidir?
Prova de venda de veículo
Admite-se prova que não seja a transferência no órgão competente?
Contrato de Mútuo
Qual a responsabilidade do avalista no pagamento da dívida?
Importação de veículo para uso pessoal
Incide cobrança de ICMS?
Envio de cartão de crédito sem solicitação
Prática abusiva que pode gerar dano moral
Prazo de Prescrição em Seguros
Quando ele realmente começa a contar?
Segurado vítima de novo acidente
Pode acumular auxílio-acidente?
Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Ari Pargendler na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Ata da Sessão Plenária realizada em 3 de setembro de 2010.
Posse dos excelentíssimos Senhores Ministros Ari Pargendler e Felix Fischer nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Ari Pargendler no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno do Tribunal Federal de Recursos realizada em 29 de julho de 1963.
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Arnaldo Esteves Lima no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.
Documentos relacionados à Ministra Assusete Magalhães reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Solene realizada em 21 de agosto de 2012.
Posse da Excelentíssima Senhora Desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse da Doutora Assusete Dumont Reis Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Passarinho Júnior.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Athos Carneiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Primeira Sessão Solene, em 18 de Maio de 1989.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Athos Gusmão Carneiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Primeira Sessão Solene, em 18 de Maio de 1989.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Raphael de Barros Monteiro Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Benedito Gonçalves no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Posse do Senhor Benedito Gonçalves no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, realizada em 17 de setembro de 2008.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Solene do Plenário do Tribunal Federal de Recursos realizada em 8 de abril de 1980.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Romildo Bueno de Souza no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Alberto Menezes Direito no Cargo Vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Cláudio Santos.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Carlos Pires Brandão no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de posse do Juiz de Tribunal Regional Federal Carlos Augusto Pires Brandão no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Magalhães
Ata da Sessão Solene do Plenário, posse do Exmo. Sr. Ministro Carlos Augusto Thibau Guimarães, em 10 de Junho de 1983.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Carlos Velloso no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Cesar Asfor Rocha no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Cesar Asfor Rocha, no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Documentos relacionados à posse da Ministra Daniela Teixeira no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Ata da Sessão do Plenário realizada em 18 de novembro de 2003.
Posse da Doutora Denise Martins Arruda no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Dias Trindade no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Edson Carvalho Vidigal no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Felix Fischer no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Assis Toledo.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados ao Ministro Fernando Gonçalves reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados ao Ministro Fontes de Alencar reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de Junho de 1999.
Posse dos novos Ministros do STJ.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Francisco Falcão no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Plenário - Ata da Sessão Solene de Posse do Exmo. Sr. Ministro Geraldo Barreto Sobral, em 16 de dezembro de 1982.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Gilson Dipp no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 31 de agosto de 2012.
Posse dos excelentíssimos Senhores Ministros Felix Fischer e Gilson Dipp nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça.
Documentos relacionados ao Ministro Gueiros Leite reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta e sete, destinada a empossar os Exmos. Srs. Ministros Lauro Franco Leitão, Carlos Alberto Madeira, Evandro Gueiros Leite, Washington Bolívar de Britto, Antônio Torreão Braz e Carlos Mário da Silva Velloso.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Evandro Gueiros Leite no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Termo de posse que presta o Senhor Ministro Evandro Gueiros Leite, Presidente.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)Documentos relacionados ao Ministro Gurgel de Faria reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Documentos relacionados à posse do Ministro Hamilton Carvalhido no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Ata da Sessão Solene do Plenário realizada no dia 15 de abril de 1999. Posse do Senhor Doutor Hamilton Carvalhido no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, realizada em 14 de fevereiro de 2008.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Martins no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Documentos relacionados ao Ministro Ilmar Galvão reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)Posse do Excelentíssimo Senhor João Otávio de Noronha, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Costa Leite.
Ata da Sessão Solene realizada em 29 de agosto de 2018.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros João Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de abril de 2016.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargador Antonio Saldanha Palheiro e Juiz do Tribunal Regional Federal Joel Ilan Paciornik no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação
prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio,
por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do
contrato de seguro.
Precedentes
AgRg no Ag 1381183 SP
AgInt no AREsp 1079821 RS
AgRg no Ag 1286276 RS
AgRg no REsp 1104533 RS
AgRg no AREsp 413276 DF
AgRg no AREsp 292544 SP
AgRg no REsp 1255936 PE
AgRg no AREsp 216027 MG
REsp 867489 PR
AgRg no Ag 1149715 GO
AgRg no REsp 926637 SP
AgRg no REsp 906608 SP
AgRg no Ag 773533 RS
AgRg no REsp 334712 RS
REsp 997061 SP
REsp 316449 SP
REsp 316552 SP
Fonte
DJE DATA:28/05/2018
RSSTJ VOL.:00047 PG:00283
RSTJ VOL.:00250 PG:01015
Acidente envolvendo viatura militar
Qual Justiça deve julgar o caso?