Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS (Coleção)
- Item
- 14/10/2015
Parte de Ministros
Cuida-se de Recurso Especial sob o regime do art. 543-C, do Código de Processo Civil, mediante o qual a Recorrente postula a exclusão, das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, dos valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio , bem como a compensação, das quantias assim recolhidas, com débitos relativos a quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)