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Title
Date(s)
- 23/5/2007 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1 página digitalizada, em arquivo PDF.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Termo de posse do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Scartezzini.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso.
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.
Conditions governing reproduction
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por Ana Gabrielly Durães em 28/6/2017.
Revisado por Betânia Pontes Monteiro.