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Termo de Posse do Ministro Miguel Ferrante
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Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli
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Termo de Posse do Ministro Dias Trindade
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Ata de Posse do Ministro Edson Vidigal
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Termo de Posse do Ministro José Dantas
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Termo de Posse do Ministro Washington Bolívar
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Termo de Posse do Ministro Armando Rollemberg
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Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg
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Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso
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Ata de Posse dos Ministros Lauro Leitão, Carlos Madeira, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz e Carlos Velloso
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Ata de Posse do Ministro William Patterson
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Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
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Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
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Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
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Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
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Termo de Posse do Ministro Geraldo Sobral
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Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
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Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro Dias Trindade no Tribunal
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Termo de Posse do Ministro José de Jesus
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Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro José de Jesus
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Ata de Posse do Ministro Garcia Vieira
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Termo de Posse do Ministro José Cândido
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Ata de Posse dos Ministros Hermillo Gallant, Pereira de Paiva, Sebastião Reis, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro
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Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
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Ata de Posse do Ministro Carlos Thibau
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Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite
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Termo de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro
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Termo de Posse do Ministro Ilmar Galvão
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Ata de Posse do Ministro Ilmar Galvão
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Ata de Posse do Ministro Assis Toledo
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Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal
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Termo de Posse do Ministro Torreão Braz
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Termo de Posse do Ministro William Patterson
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Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
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Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza
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Termo de Posse do Ministro Américo Luz
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Ata de Posse do Ministro Geraldo Sobral
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Termo de Posse do Ministro Paulo Costa Leite
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Termo de Posse do Ministro Nilson Naves
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Ata de Posse do Ministro Nilson Naves
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Ata de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro
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Termo de Posse do Ministro Assis Toledo
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Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
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Ata de Posse do Ministro José Dantas
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Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite