Ardal dynodi
Cod cyfeirnod
Teitl
Dyddiad(au)
- 23/10/1996 (Creadigaeth)
Lefel y disgrifiad
Dossiê
Maint a chyfrwng
7 itens documentais
Ardal cyd-destun
Enw'r crëwr
Hanes bywgraffyddol
Hanes archifol
Ffynhonnell
Ardal cynnwys a strwythur
Natur a chynnwys
Ementa
COMPETE À JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR MILITAR POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, AINDA QUE PRATICADO EM SERVIÇO.
Precedentes
CC 13980
CC 13988
RHC 3162
CC 5417
CC 3320
CC 2686
CC 2314
Fonte
DJ DATA:31/10/1996 PG:42124
RSSTJ VOL.:00012 PG:00229
RSTJ VOL.:00091 PG:00135
RT VOL.:00734 PG:00641
Gwerthuso, dinistrio ac amserlennu
Croniadau
System o drefniant
Ardal amodau mynediad a defnydd
Amodau rheoli mynediad
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
Amodau rheoli atgynhyrchu
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