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Reference code
Title
Date(s)
- 14/05/2003 (Creation)
Level of description
Dossiê
Extent and medium
10 itens documentais
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Name of creator
Biographical history
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Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ementa
Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
Precedentes
EREsp 85685 SP
REsp 275661 DF
REsp 240954 MG
REsp 174732 RO
REsp 224783 DF
REsp 226686 DF
REsp 211902 MG
REsp 218119 MG
EREsp 152895 PR
REsp 78563 GO
Fonte
DJ 16/06/2003 p. 416
RSSTJ vol. 21 p. 127
RT vol. 820 p. 187
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
Conditions governing reproduction
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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- Segunda Seção (Subject)