Dossiê Sum378 - Súmula 378

8 itens documentais

Ementa
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças
salariais decorrentes.

Precedentes
REsp 1091539 AP
REsp 759802 RS
AgRg no REsp 683423 RS
AgRg no REsp 396704 RS
REsp 130215 RS
AgRg no REsp 439244 RS
REsp 442967 RS
AgRg no REsp 270047 RS

Fonte
DJE DATA:24/05/2013
DJE DATA:05/05/2009
RSSTJ VOL.:00034 PG:00119
RSTJ VOL.:00214 PG:00534

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.

A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.

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