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Title
Date(s)
- 25/11/2009 (Creation)
Level of description
Dossiê
Extent and medium
10 itens documentais
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Scope and content
Ementa
É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há
oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima
do Fisco.
Precedentes
AgRg no Ag 1025578 SP
AgRg nos EREsp 546350 DF
AgRg no Ag 950785 RS
AgRg nos EDcl no REsp 753770 MG
EDcl nos EDcl no REsp 509648 SC
REsp 674542 MG
EREsp 465538 RS
REsp 860907 RS
REsp 576857 RS
EREsp 490660 RS
Fonte
DJE DATA:02/04/2014
DJE DATA:16/12/2009
RSSTJ VOL.:00039 PG:00011
RSTJ VOL.:00217 PG:01192
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
Conditions governing reproduction
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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