Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/03/2010 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
11 itens documentais
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ementa
Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel.
Precedentes
REsp 914253 SP
RHC 26120 SP
HC 139812 RS
AgRg no Ag 1135369 SP
RHC 25071 RS
HC 130443 PI
RHC 25786 MT
HC 126457 SP
HC 115892 RS
HC 96180 SP
HC 113956 SP
Fonte
DJE DATA:11/03/2010
RSSTJ VOL.:00040 PG:00149
RSTJ VOL.:00218 PG:00687
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
•pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
•por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
•pelo telefone (61) 3319-8888;
•pelo formulário eletrônico.
Condiçoes de reprodução
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Idioma do material
português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Pontos de acesso - Assuntos
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- Corte Especial (Assunto)