Súmula 419

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              Súmula 419
              BR DFSTJ Sum419 · Dossiê · 03/03/2010
              Parte de Súmula

              Ementa
              Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel.

              Precedentes
              REsp 914253 SP
              RHC 26120 SP
              HC 139812 RS
              AgRg no Ag 1135369 SP
              RHC 25071 RS
              HC 130443 PI
              RHC 25786 MT
              HC 126457 SP
              HC 115892 RS
              HC 96180 SP
              HC 113956 SP

              Fonte
              DJE DATA:11/03/2010
              RSSTJ VOL.:00040 PG:00149
              RSTJ VOL.:00218 PG:00687

               Superior Tribunal da Justiça