Súmula 420

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              Súmula 420
              BR DFSTJ Sum420 · Dossiê · 03/03/2010
              Parte de Súmula

              Ementa
              Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de
              indenização por danos morais.

              Precedentes
              AgRg nos EREsp 838550 RS
              AgRg nos EREsp 965703 SP
              AgRg nos EREsp 506808 MG
              AgRg nos EREsp 970260 SP
              AgRg nos EREsp 866458 DF
              AgRg nos EREsp 510299 TO
              AgRg nos EREsp 791595 PE
              AgRg nos EAg 646532 RJ
              AgRg nos EREsp 614831 PI
              AgRg nos EREsp 735574 PE
              EREsp 663196 PR
              AgRg nos EREsp 507120 CE
              AgRg nos EREsp 613036 RJ

              Fonte
              DJE DATA:11/03/2010
              RSSTJ VOL.:00040 PG:00215
              RSTJ VOL.:00218 PG:00688

              Superior Tribunal da Justiça