Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 165
- BR DFSTJ Sum5.AgRgnoAg165
- Item Documental
- 24/10/1989
Parte deSúmula
AGRAVO REGIMENAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
Não rende ensejo à retratação da decisão impugnada o agravo regimental que recalcitra no mesmo erro de interposição do REsp.
A simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar ao REsp (STF, Súmula nº 454).
Superior Tribunal de Justiça