Recurso Especial n. 1.313.784 - SP

• BR DFSTJ STJ-JUD-DPri-11-06-REsp1313784
• Item Documental
• 12/8/2015

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU - IMPOSSIBILIDADE.1. A causa de pedir não pode ser modificada após a estabilização da lide (art. 264 do CPC), ...

Recurso Especial n. 1.102.460 - RJ

• BR DFSTJ STJ-JUD-DPP-13-05-REsp1102460
• Item Documental
• 17/6/2015

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ACÓRDÃO ESTADUAL DANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, POR CONSIDERAR DESCABIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC NO ÂMBITO DE CUMPRIMENTO DE SENTEN...

Recurso Especial n. 1.084.640 - SP

• BR DFSTJ STJ-JUD-DPP-13-REsp1084640
• Item Documental
• 23/9/2015

Parte deAcervo do Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSUL...