Termo de Posse do Ministro Milton Pereira no Tribunal (Coleção)
- Item
- 23/4/1992
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Milton Luiz Pereira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Termo de Posse do Ministro Milton Pereira no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Milton Luiz Pereira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Homenagens Póstumas ao Ministro Milton Pereira (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 16 de fevereiro de 2012.
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Moura Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Ata de Posse da Ministra Nancy Andrighi no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de Outubro de 1999.
Posse de novos Ministros.
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da sessão realizada em 23 de maio de 2007.
Posse do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Termo de posse do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Scartezzini.
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Nefi Cordeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Nefi Cordeiro no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Termo de posse do Desembargador Federal Nefi Cordeiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José de Castro Meira.
Ata de Posse do Ministro Nilson Naves no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Nilson Vital Naves, em 11 de abril de 1985.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Presidência (Coleção)
Parte de Ministros
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Nilson Vital Naves no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Nilson Naves na Vice-Presidência (Coleção)
Parte de Ministros
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Nilson Vital Naves no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Og Fernandes reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Og Fernandes na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Paulo Costa Leite reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Paulo Costa Leite no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Paulo Costa Leite no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Solene de Posse de Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, em 25 de setembro de 1984.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Parte de Ministros
Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Paulo Costa Leite na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Coleção)
Parte de Ministros
Termo de Posse do Doutor Paulo de Tarso Vieira Sanseverino no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Denise Arruda.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Paulo Gallotti no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Paulo Gallotti no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Romildo Bueno de Souza.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Paulo Medina reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Ministro Paulo Sérgio Domingues
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Paulo Sérgio Domingues reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Peçanha Martins reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Peçanha Martins no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Peçanha Martins no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Edição n.1 - Quando o parceiro se torna intruso.
Parte de MomentoArquivo
Quando o parceiro se torna intruso
Nem sempre é fácil romper as alianças
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Edição n. 2 - Atrasou a parcela do seguro?
Parte de MomentoArquivo
Atrasou a parcela do seguro?
E agora?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Parte de MomentoArquivo
Levante a mão!
Quem nunca teve problemas com a obra do vizinho?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 6 - Garantia dada, dívida não quitada.
Parte de MomentoArquivo
Garantia dada, dívida não quitada.
Meação comprometida?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 7 - Promessa é dívida
Parte de MomentoArquivo
Promessa é dívida!
Já dizia o bom e velho ditado.
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 10 - Campeonato Brasileiro
Parte de MomentoArquivo
Campeonato Brasileiro
Quando o jogo não termina em campo
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 15 - Película Automotiva
Parte de MomentoArquivo
Película Automotiva
O dilema de sua utilização
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 18 - Pode haver sucessão na reparação por danos morais
Parte de MomentoArquivo
Pode haver sucessão na reparação de danos morais,
Eis a questão.
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 23 - Os segredos dos mágicos
Parte de MomentoArquivo
Os segredos dos mágicos,
Quem deseja descobrir?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 41 - Responsável técnico de drogaria
Parte de MomentoArquivo
Responsável técnico de drogaria
O oficial de farmácia podia exercer essa função?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 46 - Furto em estacionamento gratuito
Parte de MomentoArquivo
Furto em estacionamento gratuito
A responsabilidade é do estabelecimento que ofertou a vaga?
Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED
Edição n. 47 - Infrator de trânsito não notificado
Parte de MomentoArquivo
Infrator de trânsito não notificado.
O licenciamento do veículo pode ser renovado?
Coordenadoria de Gestão Documental - CGED
Edição n. 48 - Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar
Parte de MomentoArquivo
Definição de grau mínimo de perda auditiva em ato regulamentar. Pode impedir a concessão de benefício previdenciário?
Coordenadoria de Gestão Documental - CGED
Edição n. 49 - Veículo Importado
Parte de MomentoArquivo
Veículo Importado
Se a importação for irregular, é possível regularizar o veículo?
Secretaria de Documentação - SED
Edição n. 51 - Taxa de manutenção de loteamento
Parte de MomentoArquivo
Taxa de manutenção de loteamento
Quem deve pagar?
Secretaria de Documentação - SED
Edição n. 53 - Punição por intermediação no jogo do bicho
Parte de MomentoArquivo
Punição por intermediação no jogo do bicho
Depende da identificação do banqueiro?
Secretaria de Documentação - SED
Edição n. 54 - Carona e Acidente
Parte de MomentoArquivo
Carona e Acidente
Quando o motorista pode ser responsabilizado?
Edição n. 55 - Primeiro Recurso Especial
Parte de MomentoArquivo
Primeiro Recurso Especial
As deliberações das assembleias societárias são soberanas?
Edição n. 60 - Servidores Públicos
Parte de MomentoArquivo
Servidores Públicos
Quando a estabilidade é questionada
Secretaria de Documentação - SED
Parte de Súmula
Ementa
A SENTENÇA CONCESSIVA DO PERDÃO JUDICIAL É DECLARATÓRIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER EFEITO CONDENATÓRIO.
Precedentes
REsp 524 PR
REsp 2072 PR
REsp 2201 SP
REsp 4348 AM
Fonte
DJ DATA:28/11/1990 PG:13963
RSTJ VOL.:00016 PG:00465
RT VOL.:00661 PG:00324
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O BANCO CENTRAL DO BRASIL É PARTE LEGÍTIMA NAS AÇÕES FUNDADAS NA RESOLUÇÃO 1154, DE 1986.
Precedentes
REsp 2589 PE
REsp 4121CE
REsp 3601 CE
REsp 3802 CE
REsp 3596 CE
REsp 2558 PE
REsp 2742 CE
REsp 2738 PE
Fonte
DJ DATA:22/03/1991 PG:03077
RSTJ VOL.:00033 PG:00047
RT VOL.:00665 PG:00171
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O AVALISTA DO TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE MUTUO TAMBEM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDARIO.
Precedentes
REsp 6251 MG
REsp 5060 MG
REsp 3839 MG
REsp 2945 MG
REsp 2773 MG
REsp 3257 RS
REsp 2405 RS
Fonte
DJ DATA:20/06/1991 PG:08374
RSTJ VOL.:00033 PG:00109
RT VOL.:00669 PG:00178
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
NO PAGAMENTO EM JUIZO PARA ELIDIR FALENCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO
MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO.
Precedentes
REsp 6402 SP
REsp 6989 SP
REsp 2091 MG
REsp 1698 MG
REsp 630 RJ
Fonte
DJ DATA:18/10/1991 PG:14591
RSTJ VOL.:00033 PG:00217
RT VOL.:00672 PG:00195
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A AQUISIÇÃO, PELO SEGURADO, DE MAIS DE UM IMOVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SITUADOS NA MESMA LOCALIDADE, NÃO EXIME A SEGURADORA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SEGUROS.
Precedentes
REsp 3805 RS
REsp 5101 RS
REsp 5932 RS
REsp 2910 RS
REsp 2582 RS
REsp 3561 RS
Fonte
DJ DATA:18/10/1991 PG:14591
RSTJ VOL.:00033 PG:00285
RT VOL.:00672 PG:00195
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
Precedentes
REsp 540 SP
REsp 1604 SP
REsp 6643 SP
REsp 2993 SP
REsp 2647 SP
Fonte
DJ DATA:20/04/1992 PG:05268
RSTJ VOL.:00033 PG:00593
RT VOL.:00678 PG:00192
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado.
Precedentes
RHC 1587 RJ
RHC 1588 RJ
RHC 1617 RJ
RHC 1584 RJ
RHC 1582 RJ
RHC 1585 RJ
Fonte
DJ DATA:12/05/1992 PG:06547
RSTJ VOL.:00033 PG:00637
RT VOL.:00679 PG:00391
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
Precedentes
CC 2193 MS
CC 2197 SP
CC 1980 SP
CC 2001 SP
CC 2198 SP
CC 2208 GO
CC 1637 RS
CC 1485 SP
CC 1524 AM
CC 1321 GO
CC 1403 GO
CC 874 PE
CC 633 PA
CC 686 MG
CC 409 PE
CC 193 DF
CC 105 SP
Fonte
DJ DATA:20/05/1992 PG:07074
RSTJ VOL.:00038 PG:00041
RT VOL.:00679 PG:00188
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O adicional de tarifa portuária incide apenas nas operações realizadas com mercadorias importadas ou exportadas, objeto do comércio de navegação de longo curso.
Precedentes
REsp 15802 BA
REsp 11277 BA
REsp 13710 BA
REsp 10567 BA
REsp 10818 PA
REsp 11753 BA
REsp 10820 PA
Fonte
DJ DATA:17/09/1992 PG:15288
RSTJ VOL.:00038 PG:00275
RT VOL.:00688 PG:00171
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Tribunal Regional Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal.
Precedentes
CC 1965 RS
CC 1975 SC
CC 1618 SP
CC 1571 RS
CC 1357 SC
Fonte
DJ DATA:01/10/1992 PG:16801
RSTJ VOL.:00038 PG:00413
RT VOL.:00688 PG:00171
Parte de Súmula
Ementa
SÃO DEVIDOS DIREITOS AUTORAIS PELA RETRANSMISSÃO RADIOFONICA DE MUSICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Precedentes
REsp 11718 PR
REsp 16131 SP
EREsp 983 RJ
Fonte
DJ DATA:01/12/1992 PG:22728
RDDT VOL.:00058 PG:00187
RSTJ VOL.:00044 PG:00113
RT VOL.:00689 PG:00238
Parte de Súmula
Ementa
Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
Precedentes
REsp 20652 SP
REsp 14339 SP
REsp 13075 SP
REsp 10123 SP
REsp 862 SP
REsp 4244 SP
REsp 4887 SP
REsp 2602 SP
REsp 2781 SP
REsp 2925 SP
Fonte
DJ DATA:04/02/1993 PG:00775
RSSTJ VOL.:00005 PG:00067
RSTJ VOL.:00044 PG:00287
RT VOL.:00696 PG:00212
Parte de Súmula
Ementa
O bacalhau importado de país signatário do GATT é isento do ICM.
Precedentes
REsp 21577 SP
REsp 20052 SP
REsp 13866 SP
REsp 12059 RJ
REsp 10872 SP
REsp 10635 SP
REsp 5142 SP
REsp 715 RJ
Fonte
DJ DATA:04/02/1993 PG:00775
RSSTJ VOL.:00005 PG:00101
RSTJ VOL.:00044 PG:00323
RT VOL.:00696 PG:00212
Parte de Súmula
Ementa
A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.
Precedentes
REsp 11231 PR
REsp 9695 SP
REsp 11871 SP
REsp 9528 SP
REsp 4435 SP
Fonte
DJ DATA:04/05/1993 PG:07949
RSSTJ VOL.:00005 PG:00235
RSTJ VOL.:00049 PG:00107
RT VOL.:00696 PG:00212
Parte de Súmula
Ementa
A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.
Precedentes
REsp 6399 CE
REsp 18525 BA
REsp 13612 CE
REsp 5882 CE
REsp 9603 CE
REsp 6925 PE
Fonte
DJ DATA:12/05/1993 PG:08903
RSSTJ VOL.:00005 PG:00261
RSTJ VOL.:00049 PG:00133
RT VOL.:00696 PG:00212
Parte de Súmula
Ementa
A TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO É OPONÍVEL A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Precedentes
REsp 28903 PR
AgRg no Ag 22669 BA
REsp 13958 SP
REsp 1774 SP
Fonte
REPDJ DATA:24/11/1993 PG:25301
DJ DATA:03/11/1993 PG:23187
RSSTJ VOL.:00006 PG:00355
RSTJ VOL.:00061 PG:00143
RT VOL.:00699 PG:00171
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O CRIME DE EXTORSÃO CONSUMA-SE INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA
Precedentes
RHC 3201
REsp 32809
REsp 32057
REsp 30485
REsp 3591
Fonte
DJ DATA:10/03/1994 PG:04021
RSSTJ VOL.:00007 PG:00063
RSTJ VOL.:00061 PG:00261
RT VOL.:00704 PG:00385
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
OS JUROS COMPENSATÓRIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA, INCIDEM A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
Precedentes
REsp 26162
REsp 44454
EREsp 40042
EREsp 36130
REsp 43085
REsp 44134
REsp 36877
Fonte
DJ DATA:03/11/1994 PG:29768
RSSTJ VOL.:00008 PG:00125
RSTJ VOL.:00070 PG:00283
RT VOL.:00710 PG:00163
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
OS JUROS COMPENSATÓRIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A PARTIR DA OCUPAÇÃO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
Precedentes
REsp 38970
REsp 43796
REsp 2101
REsp 25201
Fonte
DJ DATA:03/11/1994 PG:29768
RSSTJ VOL.:00008 PG:00163
RSTJ VOL.:00070 PG:00315
RT VOL.:00710 PG:00164
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
É INADMISSÍVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANTÊ-LO, E A PARTE VENCIDA NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Precedentes
REsp 36191
REsp 29682
REsp 35356
REsp 13325
REsp 29657
REsp 1559
REsp 16076
REsp 23026
REsp 16211
AgRg no REsp 16767
REsp 21064
REsp 16106
EDcl no REsp 16607
REsp 14842
REsp 16604
REsp 16578
REsp 5059
REsp 5735
Fonte
DJ DATA:21/03/1995 PG:06369
RSSTJ VOL.:00009 PG:00089
RSTJ VOL.:00072 PG:00209
RT VOL.:00714 PG:00232
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CRIME EM QUE O INDÍGENA FIGURE COMO AUTOR OU VÍTIMA.
Precedentes
CC 7624
CC 8733
CC 5013
CC 4469
CC 3910
RHC 706
CC 575
Fonte
DJ DATA:24/05/1995 PG:14853
RSSTJ VOL.:00010 PG:00191
RSTJ VOL.:00080 PG:00233
RT VOL.:00716 PG:00498
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM DESAPROPRIAÇÃO DIRETA SÃO CALCULADOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE.
Precedentes
REsp 43652
REsp 36160
REsp 31368
REsp 24486
REsp 231
Fonte
DJ DATA:09/06/1995 PG:17370
RSSTJ VOL.:00010 PG:00215
RSTJ VOL.:00080 PG:00253
RT VOL.:00717 PG:00252
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O ICMS INCIDE NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE, POR PESSOA FÍSICA, PARA USO PRÓPRIO.
Precedentes
REsp 30573
REsp 53569
REsp 30655
REsp 21559
REsp 37648
Fonte
DJ DATA:15/04/1996 PG:11631
RSSTJ VOL.:00011 PG:00145
RSTJ VOL.:00086 PG:00113
RT VOL.:00726 PG:00168
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, ESTÁ SUJEITA, APENAS, AO ISS.
Precedentes
REsp 44892
REsp 61914
REsp 37967
REsp 33414
REsp 18992
REsp 37548
REsp 5808
REsp 1235
Fonte
DJ DATA:15/04/1996 PG:11631
RSSTJ VOL.:00011 PG:00171
RSTJ VOL.:00086 PG:00135
RT VOL.:00726 PG:00168
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA.
Precedentes
CC 10912
CC 8417
CC 8852
CC 8457
CC 7594
CC 4142
Fonte
DJ DATA:19/06/1996 PG:21940
RSSTJ VOL.:00011 PG:00335
RSTJ VOL.:00086 PG:00267
RT VOL.:00730 PG:00174
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO.
Precedentes
REsp 69597
REsp 70382
REsp 74519
REsp 72648
REsp 71030
REsp 67282
REsp 68117
REsp 62153
Fonte
DJ DATA:19/06/1996 PG:21940
RSSTJ VOL.:00011 PG:00353
RSTJ VOL.:00086 PG:00281
RT VOL.:00730 PG:00174
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM A SIMULTÂNEA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS A INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO.
Precedentes
REsp 26082
REsp 61355
AgRg no Ag 65932
REsp 61771
EREsp 24193
EREsp 38315
REsp 45576
EREsp 45407
Fonte
REPDJ DATA:11/11/1996 PG:43897
DJ DATA:19/06/1996 PG:21940
RSSTJ VOL.:00011 PG:00377
RSTJ VOL.:00086 PG:00301
RT VOL.:00730 PG:00175
RT VOL.:00734 PG:00239
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO NO PROCESSO TRABALHISTA.
Precedentes
CC 14508
CC 13406
CC 11492
CC 7488
Fonte
REPDJ DATA:02/09/1996 PG:31141
DJ DATA:23/08/1996 PG:29382
RSSTJ VOL.:00012 PG:00057
RSTJ VOL.:00086 PG:00413
RT VOL.:00731 PG:00530
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
SÃO INADMISSÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Precedentes
AgRg nos EInf no RMS 439
REsp 62313
AgRg nos EInf no RMS 1650
REsp 45579
REsp 43235
REsp 40494
REsp 33232
EDcl no REsp 11298
REsp 4357
REsp 10725
AgRg no RMS 471
REsp 1489
REsp 1122
Fonte
DJ DATA:22/10/1996 PG:40503
RSSTJ VOL.:00012 PG:00127
RSTJ VOL.:00091 PG:00049
RT VOL.:00734 PG:00240
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, AINDA QUE O SERVIDOR TENHA SIDO DISPENSADO ANTES DA INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Precedentes
CC 5656
CC 10479
CC 11137
CC 12141
Fonte
DJ DATA:31/10/1996 PG:42124
RLTR VOL.:00012 DEZEMBRO/1996 PG:01635
RSSTJ VOL.:00012 PG:00253
RSTJ VOL.:00091 PG:00155
RT VOL.:00734 PG:00240
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA.
Precedentes
REsp 98175
REsp 80956
REsp 80998
REsp 79145
REsp 78897
REsp 79986
REsp 77315
REsp 68750
REsp 67486
Fonte
DJ DATA:31/03/1997 PG:09667
RDDT VOL.:00021 PG:00216
RSSTJ VOL.:00013 PG:00205
RSTJ VOL.:00101 PG:00037
RT VOL.:00739 PG:00205
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
NAS INDENIZAÇÕES POR ATO ILÍCITO, OS JUROS COMPOSTOS SOMENTE SÃO DEVIDOS POR AQUELE QUE PRATICOU O CRIME.
Precedentes
REsp 34815
REsp 61712
REsp 21926
REsp 49899
REsp 40398
REsp 37576
REsp 3766
Fonte
DJ DATA:24/04/1997 PG:14997
RSSTJ VOL.:00013 PG:00267
RSTJ VOL.:00101 PG:00091
RT VOL.:00739 PG:00206
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS.
Precedentes
CC 683 SP
CC 214 SC
Fonte
DJ DATA:02/05/1990 PG:03619
RSTJ VOL.:00016 PG:00015
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
Precedentes
HD 9 DF
HD 2 DF
HD 5 DF
HD 4 DF
HD 8 DF
Fonte
DJ DATA:18/05/1990 PG:04359
RSTJ VOL.:00016 PG:00025
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE.
Precedentes
CC 888 SP
CC 992 SP
CC 1024 SP
CC 325 SP
CC 395 SP
CC 443 SP
CC 362 SP
CC 97 SP
CC 92 SP
CC 167 SP
Fonte
DJ DATA:15/06/1990 PG:05519 RSTJ VOL.:00016 PG:00127 RT VOL.:00661 PG:00324
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL.
Precedente
AgRg no Ag 1232 PR
AgRg no Ag 1543 PR
REsp 305 MS
AgRg no Ag 1425 RJ
REsp 674 MS
REsp 1672 GO
AgRg no Ag 148 MS
REsp 1326 PR
AgRg no Ag 824 DF
REsp 1412 RJ
REsp 982 RJ
AgRg no Ag 499 SP
REsp 943 GO
REsp 290 PR
REsp 482 SP
Fonte
DJ DATA:03/07/1990 PG:06478
RSTJ VOL.:00016 PG:00157
RT VOL.:00661 PG:00172
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS DATAS DE VIGENCIA DA LEI 7.274, DE 10-12-84, E DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27-02-86.
Precedentes
REsp 3226 MT
REsp 2315 RJ
REsp 613 MG
Fonte
DJ DATA:04/09/1990 PG:08901
RSTJ VOL.:00016 PG:00219
RT VOL.:00661 PG:00172
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A PRESENÇA DA UNIÃO OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, NÃO AFASTA A COMPETENCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMOVEL.
Precedentes
CC 1064 SE
CC 146 PE
Fonte
DJ DATA:01/10/1990 PG:10459
RSTJ VOL.:00016 PG:00295
RT VOL.:00661 PG:00172
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
EM DESAPROPRIAÇÃO, SÃO CUMULAVEIS JUROS COMPENSATORIOS E MORATORIOS.
Precedentes
REsp 2918 SP
REsp 2925 SP
REsp 2139 SP
REsp 2538 SP
REsp 2120 SP
REsp 2141 SP
REsp 2020 SP
Fonte
DJ DATA:05/11/1990 PG:12448
RSTJ VOL.:00016 PG:00303
RT VOL.:00661 PG:00172
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL.
Precedentes
AgRg no Ag 2038 SP
AgRg no Ag 2171 SP
REsp 1215 RJ
REsp 1792 RJ
REsp 1488 RJ
REsp 1157 GO
Ag 68 RJ
REsp 551 RS
Fonte
DJ DATA:14/11/1990 PG:13025
RSTJ VOL.:00016 PG:00331
RT VOL.:00661 PG:00172
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Súmula
Ementa
PRESCREVE EM VINTE ANOS A AÇÃO PARA EXIGIR A ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA COMERCIAL.
Julgando a AR 512/DF, na sessão de 12.05.1999, a Segunda Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 142.
Precedentes
REsp 34983
REsp 26752
REsp 19355
REsp 10564
Fonte
DJ DATA:10/06/1999 PG:00049
DJ DATA:23/06/1995 PG:19648
JSTJ VOL.:00009 PG:00471
RSSTJ VOL.:00010 PG:00237
RSTJ VOL.:00080 PG:00269
RT VOL.:00719 PG:00254
RT VOL.:00766 PG:00186
Superior Tribunal da Justiça
Gestão relativa ao biênio 2022-2024
O dossiê compõe-se de documentos relacionados à posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Presidência e do Ministro Og Fernandes na Vice-Presidência
Conjunto de coleções constituídas de documentos relacionados aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, apresentados de forma ordenada por magistrado, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Adhemar Maciel no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Adhemar Ferreira Maciel no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Solene do Plenário, realizada no dia 28 de maio de 1998. Posse do Excelentíssimo Senhor Juiz Aldir Guimarães Passarinho Junior.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Aldir Passarinho Junior no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Aldir Guimarães Passarinho Junior no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro José de Jesus Filho.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Américo Luz na Presidência (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Plenária realizada no dia 23 de junho de 1997.
Solenidade de posse dos novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Anselmo Santiago no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Anselmo Santiago no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor José Anselmo de Figueiredo Santiago no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Antonio Carlos Ferreira no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Plenária realizada em 13 de Junho de 2011. Posse dos Advogados Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Ari Pargendler na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse do Ministro Armando Rollemberg no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno do Tribunal Federal de Recursos realizada em 29 de julho de 1963.
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Assis Toledo no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse da Ministra Assusete Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Athos Carneiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)